Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1734 172 o interesse processual (inadequação do procedimento escolhido) na propositura da presente demanda. Propõe a parte autora a presente ação pretendendo obter planilha que demonstre a evolução de sua dívida com o banco (valor contratado, parcelas pagas, taxas de juros e demais encargos, amortizações e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1734 173 de Processo Civil e legislação extravagante, Ed. RT, 11ª. edição, pag. 1181). No caso, o autor está pretendendo viabilizar uma suposta obrigação de fazer (questionável, aliás), por meio de ação cautelar, para compelir o banco a lhe fornecer uma planilha com o cálculo da dívida e todos os encar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1427 147 e cinquenta e oito reais e quinze centavos), “Tarifa de Cadastro”, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), e “Registro de Contrato”, no valor de R$ 39,67 (trinta e nove reais e sessenta e sete centavos). No tocante ao seguro, não prospera o pedido do autor, na medida em que, se estava em de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1430 69 (OAB 240694/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), DANIEL SEGATTO DE SOUZA (OAB 176173/ SP) Processo 0005496-98.2010.8.26.0506 (239/2010) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Jeronima Leriomar Serafim da Silva e outro - Mrv Engenharia e Participacoes S/A - Vistos. Ao que t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 965 cumprimento de sentença. Inadequada a via processual eleita, de rigor a extinção dos embargos à execução, sem apreciação do mérito, não havendo que se falar em aplicação do princípio da fungibilidade, pois se trata de erro grosseiro. Neste sentido temos: “Oposição de embargos à execução, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 497 plano de saúde ofertado pela recorrente, nas mesmas condições em que gozava durante a vigência do contrato de trabalho com o Banco Itaú (pp. 39/54). O pedido foi acolhido em sede de antecipação da tutela, para determinar que a ré mantenha a autora e seus dependentes como segurados, mediante o pagamento integral do prêmio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1498 605 Consumidor são direitos individuais homogêneos aqueles decorrentes de origem comum e, de acordo com o artigo 82, inciso I, do mesmo Código combinado com o artigo 27 da Constituição Federal, o Ministério Público é legitimado para a defesa coletiva de interesses dessa natureza. 4. As preliminares de impossibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1499 162 juntados, mediante recibo e traslado. Custas pela parte autora, no entanto, aplico o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 porque, neste ato, defiro à(ao) autor(a) os benefícios da justiça gratuita, ante a declaração de fl. 26. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P.R.I. Ribeirão Preto, 06 de setem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1441 113 VIDAL (OAB 269955/SP) Processo 0034078-06.2013.8.26.0506 - Cautelar Inominada - Liminar - José Cícero da Silva - BANCO PANAMERICANO S/A - Vistos. JOSÉ CÍCERO DA SILVA ingressa com a presente ação cautelar inominada c.c pedido de liminar e preceito cominatório de obrigação de fazer contra BANCO PANAMER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1447 214 defiro à(ao) autor(a) os benefícios da justiça gratuita, ante a declaração de fl. 26. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P.R.I. Ribeirão Preto, 20 de maio de 2013. ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO JUÍZA DE DIREITO - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP) Processo 0027752-30.2013.8.26.0506 - Cautelar