Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1455 1331 extinção e arquivamento. Int., cumpra-se, servindo cópia do presente de mandado, que deverá ser cumprido com os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, se o caso. Advirto, ainda, o Sr. Oficial de Justiça de que deverá dar cumprimento ao presente anteriormente aos 10 dias que antece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1365 207 - Eudenir Willian Ranieri e outro - Vistos. Para a análise do pedido de justiça gratuita, determino que a autora apresente seu demonstrativo de rendimentos ou declaração de Imposto de Renda, no prazo de dez dias, considerando a sua qualificação ADV: PAOLA BERTO (OAB 301715/SP) Processo 0964087-57.2012.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1388 241 de responsabilidade objetiva do fornecedor a reparação de danos referentes a sua prestação de serviços. No que tange ao dano moral, é aquele que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio, mas bens que integram os direitos da personalidade, como o bom nome, e que acarreta ao lesado dor, sof

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 188 cobrança por outros meios”. Assim, lícito o protesto impugnado, torna-se evidente, portanto, a falta de interesse de agir, na modalidade adequação, na propositura da presente ação. Logo, trata-se, e à evidência, de falta de interesse de agir, a acarretar a extinção do feito, anotando-se que es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 190 multas etc. Pretende, pela presente ação, que o réu confeccione os cálculos do valor exato da obrigação e seu respectivo saldo devedor, por meio de planilha de cálculo que evidencie o valor principal da dívida, além das despesas, parcelas de juros e outros encargos contratuais, sob pena de multa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 196 o valor a ser pago e, por essa razão, tem interesse em verificar o valor contratado, bem como a taxa de juros, de amortizações, multas etc. Pretende, pela presente ação, que o réu confeccione os cálculos do valor exato da obrigação e seu respectivo saldo devedor, por meio de planilha de cálculo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 1766 dos efeitos da tutela. Citada, a ré diz que a negativa foi baseada no contrato; que não há justificativa médica, com base na literatura médica e científica, acerca da indicação e eficácia do tratamento proposto. Nega a ocorrência de danos morais. Veio réplica. É o relatório, fundamento e decido. A qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1274 181 tal pedido cautelar de exibição de documento poderia ter sido oferecido em caráter incidental do processo principal, conforme autorizado pelo art. 273, § 7° do Código de Processo Civil. Tal conduta evitaria a duplicidade de realização de atos processuais, ainda mais porque se trata de parte amparada p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1274 182 autos 01 volume.) - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP) Processo 0939028-67.2012.8.26.0506 - Cautelar Inominada - Liminar - Demetrius Nogueira de Moraes - Aymore Crédito Financiamento e Investimento S/A - R. sentença de fls. 64/67: “Vistos. DEMETRIUS NOGUEIRA DE MORAES ingressou com a presente ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1291 207 Direito Privado, em que foi relator o Des. Francisco Gianquinto; 9000193-13.2011.8.26.0506, da 38ª. Câmara de Direito Privado, relator Des. Maia da Rocha; 63.2011.8.26.0506, da 19ª. Câmara de Direito Privado, relator Des. José Camilo de Almeida Prado Costa. De forma idêntica, no caso vertente, verifica