Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 327 autora não comprovou ter contribuído com a manutenção do plano de saúde, de maneira que não prospera o seu pleito. Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTE esta ação, extinguindo o feito com resolução de mérito no s termos do artigo 487, I do CPC. Condeno a autora, observado o art. 98, § 3º, do CPC, a arcar com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2761 140 contiver pedidos incompatíveis entre si”. A petição inicial atende a todos os requisitos previstos no supracitado dispositivo. A causa de pedir é clara - os réus estariam exercendo injustamente a posse sobre o terreno de propriedade dos autores -, o pedido é determinado - imissão na posse do imóvel de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2184 1960 quadro clínico do autor com equipes multidisciplinares que confere total adequação ao tratamento almejado, o que torna a procura dos representantes do autor um ato de cunho pessoal, como já destacado, o que se justifica face à grave situação, mas desprovido de respaldo técnico.Desta forma, não se mostra razoáve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 3183 Processo 1000918-06.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Sheyla Barizon - M.r.v. Engenharia e Participações S/A e outro - Vistos em saneador.1) Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário c.C perdas e danos.Postula a autora a reparação dos danos materiais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2697 783 ausência: Art. 7º. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Parágrafo único. A declaração

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2424 345 Processo 1083254-49.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - DANILO PALMEIRA RANGEL - DANILO PALMEIRA RANGEL - Apensem-se estes autos ao processo principal.Nos termos do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, ficam as devedoras intimadas, nas pessoas de seus advogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2331 4057 em caso de desemprego. Propõe novo valor para a obrigação.Instada a se manifestar, a exequente informa a existência de valores em aberto. Pleiteia o levantamento do depósito judicial.O Ministério Público manifestou-se pela extinção da presente execução por falta de liquidez do título, diante da ausên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2003 579 aos prestadores, livremente escolhidos pelo segurado, as despesas advindas de eventos cobertos, nos limites da apólice Nesse sentido: SEGURO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENDIDO REEMBOLSO DE DESPESAS HAVIDAS A TÍTULO PARTICULAR PELO SEGURADO FORA DA REDE COOPERADA. DESCABIMENTO. CONTRATO QUE, LICITAMENTE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1404 550 “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. DANOS MORAIS. I Prescrição. Afastamento. Pagamento, cuja restituição se postula, efetuado em 2007. Propositura da ação em 2011. Decurso do prazo de 05 (cinco) anos não operado. Incidência do disposto no art. 206, par. 5º, inc.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1083 533 recurso de apelação para a hipótese de o benefício ser postulado em procedimento à parte. Se o pedido é feito no meio de outro processo, o deferimento ou indeferimento da postulação se dá por decisão interlocutória, que desafia o recurso de agravo de instrumento” (in Código de Processo Civil Comentado, 9ª edição, Ed