Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 346 danos morais a serem indenizados. Pugna pela improcedência dos pedidos iniciais. Documentos às fls. 142/187. A corré SPE Vitta contestou as fls. 188/217 e arguiu falta de interesse processual, ante a quitação outorgada pelos autores; falta de interesse processual, pois já foram executados os reparos em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2137 1379 maior. E, de forma voluntária, no caso de dolo ou culpa das partes, gerando, portanto, a obrigação de ressarcimento das perdas e danos à parte inocente. Assim, cabe apreciar as circunstâncias do rompimento contratual e as responsabilidades das partes. Pois bem. Relatam os autores que, em 01/05/20137, adquir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 394 produzir. É o relatório. Fundamento e decido. Não há necessidade da produção de outras provas, motivo pelo qual o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A preliminar de denunciação da lide formulada pela ré em contestação não deve ser acolhida.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1404 551 inadimplemento contratual não constitui causa apta a ensejar a reparação pretendida a tal título. Como vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, “o inadimplemento contratual implica a obrigação de indenizar os danos patrimoniais: não, danos morais, cujo reconhecimento implica mais do que os deveres de um neg�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1089 222 I. - DRS. DOMINGOS PIÑEIRO (OAB 143.102), JOSÉ CARLOS MOISÉS (OAB 95.433) PROC. 0742/2010 - AÇÃO MONITÓRIA - EM EXECUÇÃO - ARATINTAS ARARAQUARA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA ME X WALMAR FUNILARIA E PINTURA LTDA - Manifestação do exeqüente, no prazo de 10 dias, sobre o resultado da ordem judicial de bloque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2783 2781 6º andar. - ADV: PAULA ARANTES OLIVEIRA (OAB 266313/SP) Processo 1035075-92.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RICARDO ANDRES PASTENE VALDEBENITO - Vistos. Diante do pagamento voluntário realizado pela executada (conforme fls. 144) e da satisfação manifestada pelo exequente (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2031 típicos contratos de consumo, estando sujeitos aos ditames do Código de Defesa do Consumidor. Assim sendo, a única interpretação possível a atender os indigitados fins é aquela que aplique a vedação de resilição unilateral também aos contratos coletivos. A propósito, o Egrégio Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 282 curso desse prazo, poderá a parte exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2787 112 mandado, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil e 226 da Lei de Registros Públicos. P.R.I.C. Ilhabela, 04 de abril de 2019. - ADV: LEILA APARECIDA CORREA (OAB 108584/SP), JULIANO DOS SANTOS DUARTE (OAB 188360/SP), MARIA CAROLINA CHAMARELLI SIGNORINI (OAB 239713/SP), REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 1480 62.2020.8.26.0000 Agravo de Instrumento (digital) Processo nº 2286907-62.2020.8.26.0000 Comarca: 3ª Vara Cível Mogi Guaçu Agravante: Nilson da Silva Góes Júnior Agravada: Terra Boa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Nilson da Silva Góes Júnior contra a agravada, T