Seção I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 NR.PROCESSO: 0063379.30.2016.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXIBIÇÃO DO CONTRATO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (ART. 6º, VII, do CDC). INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Não estando a parte agravada na posse do instrumento contrat

Seção I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 NR.PROCESSO: 0255307.19.2013.8.09.0051 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial. DECLARO inexistente o negócio jurídico entre Autor e Banco Requerido, determinante da restrição do gravame de alienação fiduciária com reserva de domínio, realizado no documento DETRAN-GO de fls. 18, sobre a motocicleta I/Yamaha YZF R1, Placa NFQ5998, devendo o Réu pr

Seção I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 Dessa maneira, depois da prescrição da ação cambial executiva, ainda há a opção da ação monitória ou da ação ordinária de cobrança. Daí, para essas ações pessoais, o prazo prescricional é quinquenal, tendo como termo inicial a data do vencimento do título de crédito. NR.PROCESSO: 0378218.03.2015.8.09.0006 Assim, em se tratando de nota promissória, no

Seção I ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 COMARCA RELATOR AUTOR(S) REU(S) PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 : URUACU : DES. ITAMAR DE LIMA : JOANA SOARES ARTIAGA SOBRINHA ADV(S) : 21846/GO -WESLEY FANTINI DE ABREU : MUNICIPIO DE URUACU ADV(S) : 36037/GO -ADRYELLE CRISTINNE GOMES PIRES APELACAO CIVEL FLS. 110 1 AUTOR(S) : MUNICIPIO DE URUACU ADV(S) : 36037/GO -ADRYELLE CRISTINNE GOMES PIRES 2 AUTOR(S) : JOANA SOARES ARTIAGA SOBRINHA ADV(S) : 218

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 IBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS JA RECONHECEU A LEGALIDADE D O PROCEDIMENTO, NAO HAVENDO NENHUM EMPECILHO PARA A SUA UTILIZACA O, CONFORME PRECEITUA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO FISCAL. PE NHORA ON-LINE; LEGALIDADE. REVELANDO-SE INEFICAZES OS ESFORCOS E AS DILIGENCIAS DO CREDOR NO INTUITO DE LOCALIZAR BENS PENHORAVEIS DO DEVEDOR E POSSIVEL A PENHORA ONLINE, A

Seção I ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1399 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/10/2013 MENTO DO PROCESSO A UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS(RITJGO 14 I 'B'), PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO MANDAMUS. CUMPRA-SE E INTIMEMSE. GOIÂNIA, 24 DE SETEMBRO DE 2013.(A) DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA-RELATOR." 4 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 337340-25.2013.8.09.0000(201393373402) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA IMPETRANTE(S) : ELDIR DOMINGUES DE SOUS

Seção I ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1353 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/07/2013 MÁRCIA BEATRIZ M. MACHADO - SECRETÁRIA DO PLENÁRIO E ESPECIAL." CORTE 6 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 246060-70.2013.8.09.0000(201392460603) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO IMPETRANTE(S) : CLAYSSON SILVA RODRIGUES ADV(S) : EDUARDO NIZAEL CLEMENTE IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL...) PORTAN

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2588 no endereço do devedor. Apesar de não ser exigida a notificação pessoal do devedor, é necessária a prova do recebimento da notificação no endereço declinado no contrato para que se tenha por constituída a mora. Contudo, o que se verifica nos presentes autos é a notificação não fora entregue ao destinatário (ID 70095612). Na hipótese em apreço, ela,

Seção I ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 ================================================================================ CORTE ESPECIAL # INTIMACAO AS PARTES N.22/2016 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 389195-72.2015.8.09.0000(201593891954) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE IMPETRANTE(S) : SABRINA GUA

Seção I ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 concessão de liminar em mandado de segurança, faz-se imprescindível a presença de dois requisitos legais de ordem objetiva: a relevância dos fundamentos da impetração (fumus boni iuris) e a ineficácia da ordem judicial, em caso de eventual reconhecimento da ilegalidade do ato impugnado quando da prolação da sentença de mérito ou do acórdão, conforme o caso