Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 822 1790 RUBENS REQUIÃO na obra citada, p. 305, que “se, todavia, o adquirente do título agir de má-fé, estando, por exemplo, conluiado com o portador anterior, a fim de frustrar o princípio da inoponibilidade da exceção de defesa que contra ele tivesse o devedor, este tem o direito de opor-lhe a defesa que ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3624 DE BOA-FÉ. AUTONOMIA DE CIRCULAÇÃO. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. O cheque e um título de credito regido pelos princípios da autonomia, abstrações e independência, que, uma vez posto em circulação, não e possível o credor ou o devedor opor exceções pessoais ao terceiro de boa-fé, fund

Caderno único ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2013 reconhecer que o requerente, ainda que na condição de sócio da pessoa jurídica beneficiária da cártula, não possui legitimidade ativa para pleitear, em nome próprio, direito da empresa, pois possui personalidade distinta desta. Nesse sentido, confira-se o sólido entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. CHEQUE NOMINAL A EMPRESA. 1 - O pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2701 apresentada à Secretaria da Receita Federal), para análise da necessidade da concessão do benefício. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 485, I, CPC). Após, tornem conclusos para apreciação da medida liminar. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO FILHO (OAB 418931/SP)

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2705 533 RELAÇÃO Nº 0411/2021 ADV: RICARDO SARQUIS MELO (OAB 10633/CE) - Processo 0038760-03.2005.8.06.0001 (apensado ao processo 040712038.2010.8.06.0001) - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Antonio Francisco Rabelo - R.H. Intimem-se os requerentes para, no prazo de cinco dias, se manifestarem sobre os documentos acostados aos autos às p�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 3091 à Defensoria Pública nesta comarca, com urgência situada na Rua Benjamin Constant, 823, nesta cidade de Piracicaba. 2. Providencie a Serventia, perante o RENAJUD, desde logo, bloqueio de circulação (o qual abrange bloqueio de transferência e licenciamento) em relação ao veículo em questão (Decreto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2658 3101 fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.” (Código de Processo Civil Comentado, 3ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 1.184). Confira-se a orientação do TJSP e o STJ sobre o tema: “JUSTIÇA GRATUITA Despesas processuais Usuário de cartão de crédit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 3292 forma permanecer límpido e cristalino nas mãos do novo portador” (REQUIÃO in obra citada, p. 304).E, segue adiante o erudito comercialista: A segurança do terceiro de boa fé é essencial na negociabilidade dos títulos de crédito. O direito, em diversos preceitos legais, realiza essa proteção, impedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 2368 requerente integralmente a decisão de fls. 35, quarto parágrafo (recolher o complemento do valor das custas iniciais). No silêncio, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ANA CAMILA BOLZANI CASÉLI (OAB 282969/SP) Processo 1004693-46.2020.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Ab

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 613 95 jurídica. Em seguida, alega a Ré, a ausência de comprovação de dano material, bem como, a inexistência de dano moral indenizável. Pugna, ao fim, pela extinção da demanda. Às fls. 71, tem-se Certidão Positiva de Protesto. Em sede de alegações finais o Autor reitera os pedidos formulados na exordial. Da mesma forma pugn