Seção I ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 GOIâNIA, 04 DE JULHO DE 2016. DES. KISLEU DIAS CIEL FILHO-RELATOR." PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 MA 3 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 412501-70.2015.8.09.0000(201594125015) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES IMPETRANTE(S) : CARLOS JOSE LOPES MATOS ADV(S) : 34582/GO -TAIANE ROBERTA RODRIGUES IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : 7344/GO -LEILA MARIA CUNHA PRUDEN

Seção I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 NR.PROCESSO: 5259205.69.2017.8.09.0000 dos efeitos da tutela a fim de autorizar os depósitos parciais, sem elidir os efeitos da mora ou, para o alcance de tal desiderato (purgação da mora), restou autorizado o depósito no valor originalmente pactuado. III Ademais, a manutenção da decisão fustigada não contraria o disposto na súmula 380 do Superior Tribunal de Ju

Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 ADV REQTE : 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 283 C/C 295, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIME-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DI

Seção I ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1485 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 RELATOR IMPETRANTE(S) : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO : DIVINA LUZIA MARTINS E OUTRO(S) ADV(S) : OTAVIO ALVES FORTE NAYANA GABRIELLY MARQUEZ DA SILVA IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS LITISCTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE DECISAO OU DESPACHO: "CERTIFICO QUE NESTA DATA, LEVO AO CONHECIMENTO DO (S) IMPE TRANTE(S) OU AGRAVANTE(S), QU

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR CONCESSIVA DE TUTELA PROVISÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - UNIMED. APLICAÇÃO DO CDC. DIREITO À VIDA. TRATAMENTO EXPERIMENTAL. DECISÃO CONFIRMADA. I - De acordo com a jurisprudência dominante deste Tribunal, deve ser mantida a decisão que defere liminarmente pedido de tutela provisória

Seção I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CON-SIGNATÓRIA C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE. NÃO AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 380 DO STJ NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MODO DE PAGAMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL. I - À época da pro

Seção I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 NR.PROCESSO: 5519659.94.2018.8.09.0000 uma vez que o §3º do art. 330 do atual Código de Processo Civil, antigo §1º do artigo 285-B do CPC/73, deve ser interpretado de forma coerente com o restante da legislação pátria, pois, ao dispor que “o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados”, a bem da verdade, o legislador não qui

Seção I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 O tema já foi alvo de apreciação por este e por vários outros Tribunais Pátrios, culminando na formação de jurisprudência que ampara a pretensão do agravante. Confira-se, neste Tribunal: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE 1º GRAU QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA CRIANÇA PORTADORA DO TRANSTORNO DO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2780 Jurisdição: Teofilândia Parte Autora: Ubirajara Carneiro De Oliveira Advogado: Marcos Vinicius Bastos De Oliveira (OAB:BA44573) Parte Re: Eduardo Muniz De Jesus Santos Advogado: Iedo Tanajura Cirino (OAB:BA26197) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEOFILÂNDIA- JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8000655-61.2016.8.05.02

Seção I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 Assevera a Agravante que ?a mora encontra-se devidamente comprovada, visto que houve o cumprimento da legislação pátria, sendo válida o protesto via edital, diante das tentativas frustradas para notificação do Agravado, com tentativa no endereço do contrato? [sic]. Alega, ainda, que ?juntou aos autos a notificação extrajudicial comprovando que tentou localizar o