Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1229 1097 “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. VEDAÇÃO. FARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. ABUSI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1279 293 IZIDORIO PAULO SILVA OAB/SP 95613 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 - ADV FABIANO ZAVANELLA OAB/SP 163012 583.00.2012.132194-0/000000-000 - nº ordem 692/2012 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - ROMILDA ROSA FERNANDES X UNIMED PAULISTANA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Fls. 122 - Fl.

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, quarta-feira 26 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.839 37 - 0602607-53.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado - Rio Branco - Relator Olívia Maria Alves Ribeiro - Apelante: Município de Rio Branco - Apelante: Maria Beatriz de Morais Gomes - Apelada: Maria Beatriz de Morais Gomes - Apelado: Município de Rio Branco - Procuradora: Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 14198/AC) - Advogada: MARCELLA COSTA MEIRELES DE ASSIS (OAB: 4248/AC) 38 - 0602131-78.2020.8.01.0070 - Recurso Inominado - R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 922 decisão: “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O RELATOR QUE DECLARA. ACÓRDÃO COM O REVISOR.”, de conformidade com o voto do (a) Relator(a), que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores RICARDO NEGRÃO, vencedor, SEBASTIÃO JUNQUEIRA, vencido, RIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 749 SEBASTIÃO JUNQUEIRA, vencido, RICARDO NEGRÃO (Presidente) e JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTAr São Paulo, 21 de fevereiro de 2011 RICARDO NEGRÃO RELATOR DESIGNADO VOTO N° : 16.367 APEL. N° : 990.10.444167-6 COMARCA : SÃO PAULO APTE. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APDO. : BANCO VOLKSWAGE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1174 993 Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O RELATOR QUE DECLARA. ACÓRDÃO COM O REVISOR.”, de conformidade com o voto do (a) Relator(a), que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 824 VOLKSWAGEN S/A. ACORDAM, em 19a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O RELATOR QUE DECLARA. ACÓRDÃO COM O REVISOR.”, de conformidade com o voto do (a) Relator(a), que integra este acór

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 450 1333 Processo 003.09.102354-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Jose Paulo Ferreira - Banco Itaú S/A - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita ao autor. Anote-se. Emende o autor a inicial atribuindo correto valor à causa, que deve corresponder à vantagem econômica auferível em caso de procedência da demanda. Prazo de dez di

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO QUENTE VIABILIZADO O ACESSO AO RAMAL E A IMPOSSIBILIDADE DE TRÁFEGO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA, COM PEDIDO ALTERNATIVO DE SUA MINORAÇÃO. AS ASTREINTES PODEM SER MODIFICADAS A QUALQUER TEMPO, INEXISTINDO COISA JULGADA, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ , ACOMPANHADO PELAS TURMAS RECURSAIS DESTE ESTADO. ENTRETANTO, A RESISTÊNCIA DA EXECUTADA, FUNDAMENTADA EM INVIABILDADE DE ACESSO A RAMAL, SE MOSTRA APENAS TEMPORAL. PERÍODO DE ÁGUAS NA REGIÃO É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 879 BANCÁRIO. ABUSIVIDADE. DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF” (STJ - Resp 1161411 / RJ - Terceira Turma - Relatora: Min. Nancy Andrighi - julgamento: 01/09/2011). No mesmo sentido é o Enunciado Uniforme nº 53 do Conselho Supervisor do