Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 2183 Votação por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo que provia em parte o recurso da reclamada para decotar da condenação a indenização por dano estético, cuja declaração de voto é a seguinte: "No caso, o CAMPINAS/SP, 29 de agosto de 2022. acidente não afetou a capacidade laborativa do reclamante, apenas deixou marcas superfic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2628 3189 instrutor) e lhes caber como ônus. IV Nessas condições, DOU PROVIMENTO ao recurso para o fim de anular a r. sentença, retornando os autos à origem para fase instrutória e novo julgamento. CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA Juiz Relator Designado VOTO DO JUIZ RELATOR VENCIDO ALEXANDRE LEVY PERRUCCI Recurso

Judiciário ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1955/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região dois salários mínimos ou quando for pobre na acepção jurídica do Presente o(a) ilustre representante do Ministério Público do termo e declarar, sob as penas da lei, não possuir, em razão dos Trabalho. 3868 encargos próprios e familiares, condições econômicas de arcar com as despesas da demanda. Tais requisitos, cumulativos, não foram atendidos pelo recorrente,

Caderno único ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de abril de 2016 Nº 0716966-55.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: PAULO TANAKA NETO. A: JULIANA FRANCO DE MEDEIROS. Adv(s).: DFA3058800 - LUCAS DOS PRAZERES FONSECA, DFA4344100 - ALINE DE SOUSA SA. A: MB ENGENHARIA SPE 028 S/A. Adv(s).: DFA3620800 - BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO, DFA0289700 - JOAO AUGUSTO BASILIO. R: MB ENGENHARIA SPE 028 S/A. Adv(s).: DFA0289700 - JOAO AUGUSTO BASILIO, DFA3620800 - BARBARA VAN

Caderno único ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de setembro de 2015 ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias." Assim, para que não haja prejuízo processual ao autor, o meu voto é no sentido de anular a sentença e determinar a reabertura da instrução, facultandose à autora a apresentação de laudo pericial do local em que exerce suas funções, no prazo de cinco dias,

Caderno 1 - Administrativo ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 841 31 Por outro lado o artigo 1.439 do Código Civil prevê expressamente em seu § 2º que a prorrogação do prazo do penhor deve ser objeto de averbação à margem do registro de contrato, o que reafirma a impossibilidade de seu pré-ajuste quando da constituição da avença. Deste modo, é indiscutível que a legislação não previu a contrata

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1991/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 254 Malm e às cadeiras vagas provenientes das aposentadorias dos 8d8eca6 que indeferiu, liminarmente, a petição inicial por, Exmos. Srs. Desembargadores Luís Carlos Cândido Martins Sotero manifestamente, incabível a ação rescisória, com base nos artigos da Silva e Renato Buratto, respectivamente. 295, inciso III e 490, inciso I, ambos do CPC e, ainda, artigo 216,

Caderno 1 - Administrativo ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 839 44 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 990.10.208.182-6, da Comarca de PIRACICABA, em que é apelante o BANCO DO BRASIL S/A e apelado o 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratur

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2117 198 Decisão: “A Câmara, por unanimidade, conheceu da ordem e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.” 12 - Habeas Corpus N.º 0620921-25.2019.8.06.0000 – 1.ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará Paciente: Francisco Josivan Barbosa dos Santos Paciente: Miguel Sousa dos Santos Impetrado: Juiz de Direito da 1ª

Caderno 1 - Administrativo ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 841 42 A Douta Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo não provimento do recurso (fls. 100/101). II - Fundamentação Data venia do entendimento adotado pelo nobre Relator, o recurso não comporta provimento. Inicialmente, deve ser consignado que, nos procedimentos relativos a dúvida de registro, a legalidade estrita deve ser observada, ab