2.266 resultados encontrados para relator designado voto - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 920 O feito dispensa audiência de instrução e julgamento, porque a prova exigida é meramente documental. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/1950, ante a declaração de pobreza apresentada. Proceda a Serventia às anotações necessárias. A rela
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 942 jurídica do pedido, pois o simples fato de o réu ter contestado a ação já demonstra a sua resistência ao pedido da autora, justificando o seu interesse processual e o fundamento fático da pretensão aqui deduzida envolve a nulidade da cobrança de tarifa(s) que, segundo a inicial, foi imposto à parte au
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 830 agir ou impossibilidade jurídica do pedido, pois o simples fato de o réu ter contestado a ação já demonstra a sua resistência ao pedido da autora, justificando o seu interesse processual e o fundamento fático da pretensão aqui deduzida envolve a nulidade da cobrança de tarifa(s) que, segundo a inicial, f
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 960 regulada, portanto, pela Lei nº. 8.078/1990. Não há se falar em carência da ação por falta de interesse de agir ou impossibilidade jurídica do pedido, pois o simples fato de o réu ter contestado a ação já demonstra a sua resistência ao pedido da autora, justificando o seu interesse processual e o fun
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 972 297.01.2012.004061-3/000000-000 - nº ordem 1541/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - JOSE CANDIDO NOGUEIRA X REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Proc. nº .1541/2012 AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO REQUERENTE: JOSE CANDIDO NOGUEIRA REQUERIDO: REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANT
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 1014 autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/1950, ante a declaração de pobreza apresentada. Proceda a Serventia às anotações necessárias. A relação existente entre as partes é típica relação de consumo, regulada, portanto, pela Lei nº. 8.078/1990. Não há se
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 1035 há se falar em carência da ação por falta de interesse de agir ou impossibilidade jurídica do pedido, pois o simples fato de o réu ter contestado a ação já demonstra a sua resistência ao pedido do autor, justificando o seu interesse processual e o fundamento fático da pretensão aqui deduzida envolve
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 1039 pedido do autor, justificando o seu interesse processual e o fundamento fático da pretensão aqui deduzida envolve a nulidade da cobrança de tarifa(s) que, segundo a inicial, foi imposto à parte autora, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 51, incisos XII), sendo seu pedido juridicamente possív
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 1069 declaração de pobreza apresentada. Proceda a Serventia às anotações necessárias. A relação existente entre as partes é típica relação de consumo, regulada, portanto, pela Lei nº. 8.078/1990. Não há se falar em carência da ação por falta de interesse de agir ou impossibilidade jurídica do pedi
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 1077 REPETIÇÃO DE INDÉBITO REQUERENTE: ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VISTOS. Relatório dispensado, na forma da lei. O feito dispensa audiência de instrução e julgamento, porque a prova exigida é meramente documental. Concedo à parte autora os b