Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sterça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2274 794 Processo 0006209-12.2016.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - Marcelo Ernesto Leonardo e outro - Inquérito policial (digitalizado) arquivado Caixa 1949/2017 - ADV: WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/ SP) Processo 0006209-12.2016.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 5081 Federal seria, aqui, apenas indireta. Ora, é pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de não tolerar, em recurso extraordinário, alegação de ofensa que, irradiando-se de má interpretação, aplicação, ou, até, inobservância de normas infraconstitucionais, seria apenas indir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2841 4235 a fim de melhor analisar o deferimento da Justiça Gratuita e considerando que o requerido contratou advogado particular (págs. 56) e é “autônomo”, com fundamento no que estabelece o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que a parte postulante da gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5457 que vierem apreciar o mérito do writ, protestos de estima e consideração. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, observando que segue anexa senha para consulta dos autos. São Paulo, 18 de maio de 2022. Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Dr. FERNANDO SIMÃO 7ª Câmara de Direito Cri

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

corretamente entregues a todos os passageiros dos voos, mas não possui poder para coagir os passageiros a efetivamente preencherem os formulários recebidos.3) o valor da multa atribuída teve como fundamento o disposto na Portaria nº 236/92 do Ministério da Justiça, que estabeleceu o valor-base de 77,78904 UFIR. Contudo, o correto seria utilizar o valor-base de 17,86235 UFIR, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Requer a concessão de tutela antecipada para autorizar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 2912 276410 483.01.2012.000325-5/000000-000 - nº ordem 43/2012 - Condenação em Dinheiro - J A F DOS SANTOS TURATTI ME X JOANISE SIQUEIRA - Fls. 16 - FEITO Nº 468/20112 Vistos. Fls. 15 defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 13, para o seu integral cumprimento no endereço informado à fls. 15, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 506 870 Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A Juiz prolator da decisão: dr. CLEVERSON DE ARAÚJO Juiz Relator: dr. FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL 2º Juiz: dr. CLÁUDIO SALVETTI D’ANGELO 3º Juiz: dr. ARTHUS FUCCI WADY Súmula do Julgamento: Por v.u., foi negado provimento ao recurso, mantendo na íntegra a decisão proferida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1078 364 provimento ao recurso (fls.70). A parte requerente opôs embargos de declaração no dia 10/11/2011 (fls.72). Ora, se o julgamento foi realizado em 28/10/2011, a última data para interposição de embargos de declaração, cujo prazo é de 05 dias, expirou-se no dia 07/11/2011. 2. Outrossim, o prazo para recor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1332 228 levada ela ao extremo de se defender que as suas más condições o eximam do dever ressarcitório. Como proclama Santos Briz, “o fator patrimonial é só um entre vários que se hão de levar em conta”. (In Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial, 4ª edição revista, atualizada e ampliada, Editora R

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004051-82.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2021/9301111537 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO/RECORRENTE: CARLOS ROBERTO SAVI (SP290566 - EDILEUZA LOPES SILVA) FIM. 0013645-84.2020.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2021/9301111443 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: MARCELO MATHIWZZO (SP257613 - DANIELA BATISTA PEZZUOL) IV - ACÓRDÃO Vistos, rela