Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 sentença e a devolução dos autos à origem, para que o Processo lá tenha a tramitação retomada, com a admissibilidade da demanda, superada a questão concernente à coisa julgada. Os honorários recursais deixam de ser majorados, quando não foram fixados honorários de sucumbência. (Acórdão n.1071268, 07235914020178070015, Relator: ESDRAS NEVES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 31/01/2018,

Caderno único ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de maio de 2017 sentido: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. VARA CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. USO DE IMÓVEL. BEM JÁ PARTILHADO. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. A competência para processar e julgar as ações em que se discute o uso de imóvel já partilhado é do Juízo da Vara Cível, nos termos do que dispõe o artigo 25, da Lei nº 11.697/08. Ao Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões c

Caderno único ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 suspensivos do decurso do prazo prescricional, durante lapso temporal superior ao da prescrição da pretensão executiva, acertada se mostra a sentença que extingue o processo executivo, com resolução de mérito, com supedâneo no reconhecimento da prescrição intercorrente. O fato de a sentença anterior ter autorizado a expedição de certidão de crédito não impede o posterior reconhecimento da pr

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154- Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1285 fetivo. (Acórdão n.821023, 20120510066166APC, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, DJE: 30/09/2014). 3. Deu-se provimento ao apelo do autor. (Acórdão 1246448, 07018525020178070002, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 29/4/2020, publicado no PJe: 12/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDA

Caderno único ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de abril de 2014 7ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2014 Juiz de Direito: Felipe de Oliveira Kersten Diretora de Secretaria: Nivian Nava Dias Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2010.01.1.180778-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: ROBSON LUIZ CARLOS PEREIRA. Adv(s).: DF034087 - LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE . 1. In

Caderno único ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de maio de 2014 desocupe o imóvel ou efetue o pagamento, sob pena despejo compulsório. Advirta-se o réu de que a resposta ao pedido deverá ser apresentada por patrono devidamente constituído nos autos. Taguatinga - DF, quarta-feira, 30/04/2014 às 15h06. Camille Gonçalves Javarine Ferreira,Juíza de Direito Substituta . 51 Nº 2013.07.1.031092-3 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: JOSE EDILMO SAMPAIO. Adv(s).: DF02

Caderno único ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2011 Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1601 igualitário. Diante da solução consensual do conflito e à falácias que a autora utilizou para conturbar a relação contratual. míngua de vencido e vencedor, é descabida a fixação de Adiante, afirma que a reclamante foi repetidas vezes explicada honorários de sucumbência em desfavor da parte requerida se acerca de sua obrigação contratual e das diferenças

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ fiduciariamente, com o intuito de reaver o dinheiro devendo apenas NR.PROCESSO: 5272203.35.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO emprestado, atentar para as formalidades impostas pela Lei nº 9.514/97.

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ matrícula correspondente, confere ao titular do domínio direito pleno NR.PROCESSO: 5045132.09.2018.8.09.0011 PODER JUDICIÁRIO de usar, gozar e dispor da coisa, tratando-se amparar o de título p