Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Não existem processos para a pauta. De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU MACHADO, Presidente da 6ª TURMA CÍVEL informo que, no dia 12/12/2018, com início às treze horas e trinta minutos, no(a) SALA DE SESSÃO DA SEXTA TURMA CÍVEL, PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C - 2º ANDAR, N. 2.40 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, realizar-se-á a sessão para julgamento presencial dos processos exc

Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 porém, não possui o condão de excepcionar a regra da impenhorabilidade das verbas salariais, porquanto a exceção prevista no artigo 833, §2º, do Código de Processo Civil, excepciona apenas prestação alimentícia. Precedentes desta Corte, apesar de não ter adotado a diferenciação de conceitos, exposta neste acórdão, entendem não ser possível excepcionar a regra da impenhorabilidade de verb

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1486 Regularmente citada para comparecer aos autos e comprovar suposta paternidade socioafetiva a representante do autor concordou com a procedência dos pedidos. Dessa forma, restou comprovada a ausência de paternidade biológica do autor, de forma que a procedência quanto a este ponto é medida que se impõe. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓR

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1120 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ INTIMAÇÃO 8000035-31.2019.8.05.0133 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itororó Autor: Iolanda Da Costa Santos Advogado: Claudia Felix De Oliveira (OAB:BA43478) Reu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Antonio De Mo

Caderno único ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de março de 2016 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo EXPEDIENTE DO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2016 Juíza de Direito: Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata Diretora de Secretaria: Terezinha Aparecida Silveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2015.13.1.002233-5 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: E.D.

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 1158 despesas condominiais, ressalvado o seu direito de regresso. Ação de cobrança não é a via processual adequada para a discussão sobre a nulidade da assembleia, nem exime o condômino da responsabilidade de pagar as taxas condominiais destinadas ao custeio das despesas comuns do condomínio, sob pena de enriquecimento ilícito às custas dos demais condôminos. (TJ-DF - APC: 20140710098880, Relator: ESDRAS

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 das partes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intime-se. AGUAS CLARAS, DF, 25 de outubro de 2018 18:00:05. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiza de Direito DECISÃO N. 0712277-48.2018.8.07.0020 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: ARTUR COSTA FREITAS. Adv(s).: DF41208 - ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA. R: EDUARDO TAVARES MACIEL

Caderno único ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de setembro de 2013 competência do art. 3º da Lei n.º 9.099/95. Este é o entedimento das Turmas Recursais do DF: "Há incompetência dos Juizados Especiais, para a conciliação, processo e julgamento de uma causa cível, quando o rito previsto no Código de Processo Civil para a causa é incompatível com o rito especial e próprio dos Juizados Especiais. Tal é o que se dá com a ação monitória, que não pode te

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 decisão prolatada por esta colenda Turma Cível no caso concreto, já que carece o Juízo recuperacional de competência para tanto. Portanto, deve prevalecer a autoridade da preclusa decisão proclamada no v. acórdão nº 1029617, 07030970520178070000, Relator: ESDRAS NEVES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 05/07/2017, Publicado no DJE: 13/07/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada. 5. Recurso parcialm

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA NATUREZA ALIMENTAR. VERBA PENHORÁVEL. As quantias depositadas em aplicações financeiras diversas da caderneta de poupança não são protegidas pela impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. Não havendo nos autos prova de que os valores penhorados oriun