8.079 resultados encontrados para relator esdras neves - data: 22/08/2025
Página 808 de 808
Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ram assinados pelas pessoas referidas em seus teores. Afastada a tese de falsidade material dos documentos. 3. Inexistência de demonstração empírica da tese de falsidade ideológica dos documentos impugnados. Não apresentação de qualquer prova pelo apelante, o qual deixou precluir todas as oportunidades que teve para fazê-lo. 4. Muito embora a jurisprudência acolhesse, ainda sob a vigência do CPC/1973, a tese da distribuição dinâmica, certo é que a a
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 05.2019.8.01.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: L.M.S. - Decisão EDILENE DA SILVA AD-VÍNCULA, OAB 4169/AC, advogada, vem, por oportuno, requerer arbitramento de seus honorários advocatícios em decorrência de atuação nos autos em epígrafe. Em razão da ausência de Defensor Público atuante nesta Comarca e, tendo em vista que o ônus da assistência judiciária compete ao Estado, a teor do art. 5º, LXXIV, da CF/88, foi n
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO quanto a insurgência, considerando que a decisão determinou a inserção da indisponibilidade de bens no CNIB, em nenhum momento foi deferida a pesquisa de bens, até porque tal pesquisa não está disponível no CNIB, mas apenas a inserção de indisponibilidade futura, que pretende assegurar que o executado, se um dia foi alienar algum bem, ainda que adquirido após a execução, possa fazê-lo em razão da indisponibilidade inserida. De modo que nenhum erro c
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO depósitos judiciais dos valores em discussão, impedindo o Agravado, em razão dos valores depositados, de apreender mercadorias; lavrar auto de infração para exigir os valores depositados judicialmente; inscrever os valores depositados judicialmente na conta corrente da Secretaria da Fazenda; inscrever a empresa no CADIN, na dívida ativa; exigir os referidos valores por execução fiscal; negar expedição de Certidão de Regularidade fiscal; cancelar inscri�
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO riados, além disso o fato de ter sido deferida a gratuidade pelo juízo do inventário (p. 477) não tem o condão de vincular este Juízo Cível. Neste cenário, considerando que o espólio foi intimado (pp. 431/432) e não comprovou sua hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita apresentado pelo Espólio de Severina Maria de Souza e Silva. Não havendo questões pendentes, e não se verificando, na hipótese, ser o caso de extinç
38 Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.063 cando àqueles que, efetivamente, necessitam do favor legal. De mais a mais, impede que o Judiciário disponha de recursos para investir na sua atividade fim (a prestação jurisdicional). Isto posto, considerando que não ficou evidenciada a impossibilidade de a parte autora arcar com as despesas do processo, com fundamento no art. 99, § 2º do CPC, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Quanto à responsabilidade pela juntada
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2017 recursais, logo possível seu pleito nas razões da apelação. AGRAVO RETIDO — REITERAÇÃO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES — INTEMPESTIVIDADE CONSTA-TADA — NÃO CONHECIMENTO. — Nos termos do art. 522 do CPC/73 (vigente à época), o prazo para interposição de agravo retido era de 10 (dez) dias. Se o recurso for intempestivo, não mere
48 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 ESPECIAIS OS INCAPAZES (ART. ,CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95). 3. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS RECONHECIDA DE OFÍCIO. 4. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS (TJDFT – 000494623.2012.8.07.0002. Órgão julgador: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF. Julgamento: 4 de Junho de 2013. relator: JOÃO BATISTA GONÇALV