Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 242 DEFINITIVA. BAIXA DO GRAVAME. SÚMULA 308 DO STJ. INEFICÁCIA DA GARANTIA PERANTE TERCEIRO ADQUIRENTE. MULTA COMINATÓRIA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. VALOR RAZOÁVEL. A instituição financeira credora hipotecária tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda em que o consumidor adquirente do imóvel persegue a baixa do gravame. A responsabilidade solidária da instituição financeira ad

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 liberdade de locomoção, acaba por obstar que a parte executada possa contrair novas dívidas, na hipótese de utilização para viagens de lazer, o que agravaria ainda mais a situação de inadimplência. A medida de coerção de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, por seu turno, não é capaz de ferir o direito de ir e vir do executado, visto que não o impede de se locomover por outro

Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 agravante. Segundo consta, a embargante KARLA DANIELLY FERREIRA MELO afirma ser titular de benfeitorias realizadas no imóvel residencial localizado no SHTQ, Quadra 02, Conjunto 03, Casa 35, Taquari, Lago Norte, Distrito Federal, cujo valor indicado seria de R$ 30.750,00. É o que consta de sua declaração de ajuste anual do imposto de renda ano-calendário 2016, exercício 2017, entregue à Secretaria da

Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 fruto da comunhão de esforços de ex-cônjuges quando vigente a sociedade conjugal, pendente o pagamento de quota-parte em favor de um dos co-proprietários, não pode ser reconhecido como bem de família legal (Lei 8.099/90), sob pena de enriquecimento sem causa de uma das partes. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, é a vara de família a responsável pelo cumprimento de sua sentença de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1711 Aduziu a parte postulante que os acionados foram responsáveis pela construção do condomínio no qual o autor adquiriu unidade imobiliária, sendo que durante o prazo de garantia legal da obra surgiram diversos defeitos estruturais nas áreas comuns, dando ensejo a sua interdição e impossibilidade de uso a contento. Assim, ingressou em juízo para requerer a con

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 Agravo Interno no(a) Apelação Cível - Parte(s) Autora(s): IVAN SEABRA DA COSTA Número Processo Relator. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Agravado: Advogado Origem Despacho fls. 2016 16 1 009133-4 APC - 0006158-83.2016.8.07.0020 ESDRAS NEVES IVAN SEABRA DA COSTA CAROLINA CUNHA DURÃES (DF033396) EDUARDO FERNANDES JUNIOR FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO (DF027333) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. J

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1122 Não foi o que ocorreu, no entanto, visto que a parte ré não traz ao feito qualquer prova. Nem mesmo da alegada culpa do consumidor ou de terceiro. Registre-se que não se poderia exigir da parte requerente a prova de que não contratou o serviço, visto que o ordenamento jurídico veda a exigência de prova de fato negativo. Dessa forma, e por isso mesmo, é de se

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 0712616-64.2018.8.07.0001 60 Gabinete do Des. Esdras Neves APELAÇÃO (198) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Planos de Saúde (6233) CARLOS MASSAMI TANGI CARLOS TANGI ANA LUIZA DE SOUSA FACCHINETTI - DF4277900A CAIXA DE ASSISTEN

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passi

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 Juiz sentenciante do JOAO LUIS ZORZO processo de origem Processo 0702192-29.2019.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Esdras Neves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo GANEM AMIDEN NETO Advogado(s) - Polo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF4098200A Ativo Polo Passivo MARINA ALBUQUERQUE CORREA