Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 2985 autor teria direito a 6.436 e não 3.464 ações. Incidentes juros moratórios da citação na ação civil pública. Houve dobra acionária. Incidente multa reparatória a cada lesado individualmente corrigida monetariamente e incidente de juros de mora a partir da citação. Aplicável o CDC e a inversão do �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 3034 é a proteção de direitos individuais homogêneos, a coisa julgada é “erga omnes”. Neste passo, proferido julgamento de procedência da Ação Civil Pública, não há necessidade de liquidação prévia do julgado, na medida em que possível a apuração do “quantum debeatur” mediante mero cálculo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 2013 sucumba completamente e, no caso de sucumbência parcial, o mesmo percentual devido por ambas as partes, na medida das respectivas sucumbências.12. O termo final de prescrição foi 15.08.2016, para ajuizamento das liquidações de sentença.13. Não devem ser considerados os chamados eventos societários c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 2898 sucumbência parcial, o mesmo percentual devido por ambas as partes, na medida das respectivas sucumbências.10. O termo final de prescrição foi 15.08.2016, para ajuizamento das liquidações de sentença. 11. Não devem ser considerados os chamados eventos societários citados pela Telefônica, ocorridos ao l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 2906 25/08/1996 para que fossem emitidas ações, de acordo com o valor dos contratos integralizados, consistentes nas ações preferenciais e ordinárias, entregando-as aos subscritores ou fazendo seu pagamento, na forma mais favorável ao consumidor adquirente de plano de expansão de linha telefônica no Estado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 3148 Enio Zuliani, no Agravo de Instrumento nº 2221543-85.2016.8.26.0000, de 28.03.2017. Os critérios pertinentes à tramitação em primeiro grau são os seguintes, resumidamente: “1. Estão abrangidos pela decisão da ação civil pública os acionistas que aderiram ao plano de expansão entre 25.08.1996 até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 2913 (OAB 163415/RJ), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FLAVIA FERNANDA DE FREITAS SALVADOR (OAB 139898/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), EDENILTON JORGE SALVADOR (OAB 283017/SP) Processo 1015446-75.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 2939 próprio, que não se confundem com os dividendos. Nesse caso também se aplica a ressalva feita quanto aos dividendos, ou seja, que o pagamento deles depende de prévio e expresso pedido do consumidor na liquidação de sentença. Não cabe a aplicação dos juros sobre o capital próprio se o pedido de inclus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 2941 - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP) Processo 1015149-68.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ivanete Frasseto de Camargo - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Ivanete Frasseto de Camargo move liquidação de julgado em ação civil pública contra Telefôni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 2774 os parâmetros prévia e devidamente estabelecidos no julgado exequendo. Disciplina o artigo 509, §2º do CPC que: “quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover desde logo, o cumprimento da sentença”. Neste sentido, já se manifestou o Egrégio Tribunal de