Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2767 3842 Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO, j. 17/10/2011, v.u.). “CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Ação de consignação em pagamento - Relação de direito pessoal - Réu, pessoa jurídica, com sede no Juízo suscitante - Inteligência dos arts. 94, 1ª parte e 100, inc. IV, “a”, CPC - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2042 2595 os efeitos legais conforme postulado. Cumpram-se as determinações que constam do primeiro parágrafo da deliberação de fls. 155. No mais, tendo em vista que quem se manifestou a fls. 165 foi a cedente e não a cessionária, que por determinação de fls. 155, passou a ocupar o polo ativo da ação, deve e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1629 dessa forma, deixou de proceder à subscrição das ações com base no VPA (Valor Patrimonial da Ação) na data da integralização, causando prejuízo à parte autora. Assim, com fundamento na ACP nº 06325533-62.1997.8.26.0100, que tramitou perante a 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, pleiteou a reparaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2703 527 de organização e racionalização da atividade jurisdicional, é absolutamente competente para conhecer e apreciar a presente demanda. Nesses termos: “Por imperativo de organização e racionalização da atividade jurisdicional é considerada absoluta e assim impositiva de ofício a competência dos Foros Regionais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2695 388 por não vislumbrar perigo de dano irreparável. Aguarde-se, pois, o contraditório. Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas neste Foro Central diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1694 Ribeiro Leite Fisco - TELEFONICA BRASIL S.A. - Trata-se de AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO E POSTERIOR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por FERNANDO LUIZ RIBEIRO LEITE FISCO contra TELEFÔNICA BRASIL S/A, alegando que adquiriu junto à ré, na época denominada TELESP, uma linha telefôn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2467 2995 de que dispõe são hábeis ao proferimento da sentença, isso não importa em cerceamento de defesa. Aliás, é o estrito cumprimento de seu dever, visando não prolongar o feito com provas inúteis, obedecendo o princípio constitucional da celeridade. Mencione-se, outrossim, que “o julgamento conforme o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1580 liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário”). Do que consta na matrícula do imóvel gerador da dívida condominial, o imóvel pertencia à executada Marlene Ramos, que, em 20/3/2014, deu em garantia em favor do Banco do Bradil S/A em razão de um empréstimo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1632 3024 REGIONAL DO DOMICÍLIO DO AGRAVADO. RECURSO IMPROVIDO. Admissível a declinação de ofício pelo juiz de sua incompetência, ante a natureza absoluta da competência entre os foros regionais e o foro central, de caráter funcional. VOTO N° 19.487 Trata-se de agravo de instrumento interposto pela autora em execução de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 293 CONSTATAÇÃO DE TEOR ALCÓOLICO \\\< SUPERIOR ÀQUELE DEFINIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO EMBARGOS DA SEGURADORA NAO ACOLHIDOS - PREVALECIMENTO DO VOTO MAJORITÁRIO QUE DAVA PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITORIA. (Embargos Infringentes 937171013. Relator: Francisco Thomaz. Comarca: Osasco. Órgão