Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1001 pericial. Resultando do acidente incapacidade parcial e permanente estimada em grau equivalente a 20%, a esse percentual deve corresponder também a indenização, tendo como base de cálculo para a sua obtenção o teto de 40 salários mínimos (Apelação nº 0111226-31.2005.8.26.0100 - Relator: Francisco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 994 1362 correção monetária a partir do pagamento indevido. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I.C. Marília, 06 de julho de 2011. ANGELA MARTINEZ HEINRICH Juíza de Direito (Certidão da serventia de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1530 MARIA DA SILVA TEODORO - Processo nº 1898/09 Vistos. Providencie a serventia a regularização da numeração destes autos, a partir de fls. 79, exclusive, acrescentando a letra “A” das fls. 40 (fotos) até 79 (comprovantes de pagamento da CPFL). Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que preten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 797 448 que as rés lhe devem a quantia correspondente a R$11.379,85, fruto das mensalidades vencidas e não pagas dos anos letivos de 2004 e 2005, devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios. Pretende, assim, a expedição de mandado em desfavor das rés e, ao final, a condenação de ambas ao pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 570 831 expresso no art. 993 da lei processual, cujo n. IV é suficientemente minucioso. Para reforçar essa conclusão basta mencionar o art. 1.023, que determina ao partidor que, no esboço, faça pagamento da meação do cônjuge. É óbvio, então, que a meação do cônjuge sobrevivo está incluída no inventári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1470 serão analisadas.Os pedidos são parcialmente procedentes.Inicialmente, cabe identificar se a parte autora está abrangida pelo preceito mandamental da sentença proferida nos autos da referida ação civil pública, titularidade esta provada e confessada pela própria requerida à fl. 180.Importante elucidar qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1628 quantificação da condenação. Rechaçou os outros pedidos feitos pelo autor. Houve réplica (fls. 158/178).É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO.Com efeito, não há que se falar em inadequação da via processual eleita. Isso porque, por um lapso, a decisão inicial de fl. 71 determinou a intimação da requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1749 DE SENTENÇA proposta por JOSE IVAN HUMMEL MENDONÇA contra TELEFÔNICA BRASIL S/A alegando que adquiriu junto à ré, na época denominada TELESP, uma linha telefônica sob nº (12) 3101-3407, objeto do contrato nº 4218221471, através de um “plano de expansão” e por meio de sistema de participação finan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1035 documentos de págs. 208/296 (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ (OAB 261818/SP), KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB 28611/PR), SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB 139210/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP) Processo 1013256-34.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2241 565 caso do autor, o animal não foi encontrado, bem como rebateu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e impugnou o valor pleiteado na inicial pelo que requereu a improcedência da ação. Juntou documento (fls. 62/192)O autor apresentou sua réplica, refutando as alegações da requerida, reiterando