Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1639 625 inclusive, ingressado com ação de revisional de contrato em trâmite perante esta vara, sob nº 4002593-55.2013.8.26.0073 (ao contrário daquele mencionado na página 02 da inicial, que nada tem a ver com as partes deste feito). A ação não reúne condições de admissibilidade e deve ser liminarmente extin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1099 653 do Código de Processo Civil. Após, manifeste-se o(a) exequente. Citado(a) o(a) executado(a) e não efetuado o pagamento, independente de devolução do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1592 1160 DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO DOS AUTOS. (Agravo de Instrumento n° 992.09.079990-8, 29ª Câmara de Direito Privado, Relator Francisco Thomaz, j. 04/11/2009)” “ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C.C. DECLARATÓRIA. 1. Ausente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 1528 requerente (fls. 51 vº). É o relatório. D E C I D O. A hipótese autoriza o julgamento antecipado da lide, em face da natureza da matéria, exclusivamente de direito, o que faço com fundamento no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Cuida-se de ação cautelar de busca e apreensão fundada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1176 501 554.01.2011.023809-5/000000-000 - nº ordem 1015/2011 - Procedimento Ordinário - ELIANAI DOS SANTOS E OUTROS X PAULITALIA BARAO DE MAUA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS - Fls. 116: Fls. 115: Manifeste-se a co-ré Paulitalia Barão de Mauá Comércio de Veículos Ltda. Int. - ADV CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA OAB/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1126 41 nº 279/2012 registrada em 13/02/2012 no livro nº 556 às Fls. 246: Diante da satisfação do exeqüente a fls. 1515/1517, declaro extinta esta fase executiva destes autos, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, comunicando-se ao Distribuidor. PRI. - ADV ELIANE AB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2795 795 do necessário. Conforme acima observado, os três processos mencionados envolvem o Espólio de Vicente da Costa Azevedo (na qualidade de vendedor e suposto anuente de cessão de direitos), Dolores Lacarte (na qualidade de compradora e cedente de direitos) e Marcilene (cessionária dos direitos sobre o imóvel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 520 é competência funcional, portanto absoluta. Neste sentido: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPETÊNCIA ENTRE FOROS REGIONAIS NATUREZA ABSOLUTA DECLINAÇÃO DE OFÍCIO ADMISSIBILIDADE POSSIBILIDADE DE ELEIÇÃO DE FORO E NÃO DE JUÍZO COMPETÊNCIA DO FORO REGIONAL DO DOMICÍLIO DO AGRAVADO. RECURSO IMPROVIDO. “Admissív

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 286 7.000,00. Diz ter realizado a troca de alguns de seus componentes, como mangueira, óleo e pneus. Afirma que, ao procurar o DETRAN, em 01.02.2016, para efetuar transferência da propriedade, foi escoltado por policiais do DEIC GARRA até à Delegacia de Polícia da Barra Funda, onde foi informado que o veículo foi apreend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 4101 priorizando a celeridade do feito. Deixo de fixar multa, uma vez que não se vislumbra que a obrigação será descumprida. Cite-se e intime-se a parte ré, para que, no prazo de 15 (quinze) dias ofereçam contestação, por petição, onde deverá ser alegada toda a matéria de defesa, com a exposição das ra