Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1169 1675 ação de alimentos, corresponde a doze prestações mensais pedidas pelo autor; tratando-se de ação de exoneração, o mesmo entendimento é aplicado (TJSP - Relator: Gonzaga Franceschini - Apelação Cível n.º 204.078-1 - São Vicente - 09.08.94). Por isso, no caso em tela, não tendo sido respeitado o q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1267 290 diferenças de expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Confira-se nesse sentido: Ap. n. 1.233.640-0, rel. Des. Salles Vieira, j. 31.3.2005, AgRg no Ag 634.850, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 6.9.2005, REsp. n. 780.085, rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 5.12.2005, REsp. nº 283.572, REsp 190.849, RESP 25757

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1265 364 jurisprudência quando a obrigação de remunerar integralmente a poupança nos períodos mencionados na inicial: AgRg no REsp nº 740.791, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, j. 16.8.2005, REsp nº 707.151, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 1.8.2005, AgRg no Ag 561.405, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, j. 21.10.2004 e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 997 237 RONNIE HERBERT BARROS SOARES, MM. Juiz de Direito. Eu, _________, (Paulo Kimura) escrevente, subscrevi. Processo n° 08.251395-3 Vistos. MARIA LÚCIA UDIHARA e ESPÓLIO DE MARIA HARAMURA UDIHARA ingressaram com ação de cobrança de expurgos inflacionários contra BANCO NOSSA CAIXA S/A alegando, em síntese, que mantinham c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 995 264 583.00.2006.154098-0/000000-000 - nº ordem 760/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - JOÃO OLIVEIRA DE MORAIS E OUTROS X IVONE BREGAGNOLI E OUTROS - Fls. 146 - Defiro o pedido. Passo a comandar o bloqueio “on line” de contas de titularidade do(s) executado(s) através do sistema BacenJud, conforme comprovante que seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 987 636 063.01.2011.000447-7/000000-000 - nº ordem 98/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - THEREZINHA ANTONIA BERGAMASCHI SOUZA X ESTADO DE SÃO PAULO-FAZENDA PÚBLICA. - Vistos, etc. THEREZINHA ANTONIA BERGAMASCHI SOUZA ajuizou ação de conhecimento, sob o rito ordinário, contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 987 297 não demanda, portanto, realização de perícia ou de qualquer prova técnica de maior complexidade. A instituição financeira depositária dos valores disponíveis em decorrência de depósito judicial, remunerados com base na variação da poupança, tem legitimidade passiva para a ação em que se busca discutir a remune

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 941 2808 artigo 33 da Lei 11.343/06 aos agentes públicos, Rafael também comprometeu Talita, dizendo que ambos estavam conluiados nessa empreitada, isso segundo depoimentos dos PMs em juízo. Não se pode descartar a possibilidade de ter Rafael delatado Talita por pura leviandade, ou talvez porque a histeria da ré dur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 962 1545 defesa em Juízo de tais direitos efetiva a vontade constitucional. Por fim, cabe asseverar que a tutela jurisdicional à saúde tem sido considerada tão ampla que até tratamentos médicos especializados no exterior têm sido objeto de ações que geraram a obrigação do poder público em ressarcir o particular

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 968 172 43055/SP, RESP 149340/SP, RESP 195587/SP, RESP 264167/SP, RESP 251256/SP, RESP 182344/SP, RESP 252339/ SP, RESP 251132/SP, RESP 201886/SP, RESP 206279/SP, RESP 238418/SP, RESP 193863/SP, RESP 182570/SP, RESP 181628/ SP. Rejeitam-se as preliminares. O réu assumiu o encargo de depositário de valores obrigando-se a remunerá-