Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 405 266 inclusive para atender às necessidades de sua educação” (grifei). Em que pese a divergência ainda reinante na jurisprudência acerca da possibilidade da concessão de alimentos provisórios em sede de ação de separação judicial litigiosa, entendo que não há óbice a que eles sejam concedidos, tendo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 409 472 provisórios. Nesse sentido: “SEPARAÇÃO JUDICIAL - Litigiosa - Concessão de alimentos - Admissibilidade - Alimentos provisionais que podem ser fixados em ação de separação - Artigos 4 e 13 da Lei n.º 5478/68 - Hipótese de extrema urgência e relevância, sendo cabível o processamento do pedido - Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2862 1231 outros elementos referentes às condições pessoais do condenado (art. 33, §, c/c o art. 59 do CP), devidamente avaliados pelo juízo processante, recomendam o cumprimento inicial da pena em regime fechado. Precedentes do Supremo Tribunal Federal” (Habeas Corpus n.º 70.122). Foi o que ocorreu na espécie. Aliás, a revisão n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1924 em caso como o dos autos, em que não há prisão em flagrante, é compreensível que a arma não seja localizada, devendo a convicção fundar-se em prova de outra natureza. Nesse sentido há precedente na jurisprudência: A não apreensão da arma exibida pelo agente quando da prática do roubo não impe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1859 375.169-7, de Suzano, Relator: GONZAGA FRANCESCHINI). Na mesma esteira estão os habeas corpus 13.983/SP (STJ Rel. Fernando Gonçalves) e 8530/RJ (STJ Rel. Edson Vidigal), as apelações 1.261.477/4 (TJ/SP Rel. Pinheiro Franco) e 1.042.301/1 (TJ/SP Rel. Walter Guilherme) e as revisões 364.218/5 (TJ/SP Rel. Pires Neto), 343.988

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1849 probatório esta revisão criminal não se funda em quaisquer das hipóteses que o artigo 621 do Código de Processo Penal previu para viabilizar a impugnação à res judicata. Deduziu-se, portanto, a pretensão revisional fundada em suposição equivocada, qual seja, a de que o provimento jurisdicional já transitado em julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 855 1223 fez algumas observações e o viu vendendo drogas. Em razão disso e por haver denúncias na DISE de que o réu estava traficando, foi solicitado mandado de busca domiciliar na casa do réu. Na data dos fatos e de posse do mandado de busca e apreensão a polícia entrou na casa do réu. A polícia encontrou 16

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2695 disse que Fabricio também usava o nome BOARIN no Facebook, e que Fabricio morreu em um confronto com um policial, em Fabricio também havia matado um policial; contou que após esse episódio com Fabricio, todos que se identificavam como BOARIN foram dados como sendo uma quadrilha pela polícia; contou que conhece Bruno