Caderno único ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de agosto de 2013 CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCUMBE A PARTE AUTORA INDICAR O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. EVITAR. DILIGÊNCIAS INFRUTIFERAS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Embora a decisão se refira à certidão que não diz respeito a ação de busca e apreensão originária, resultou demonstrado nos autos que as diversas diligências realizadas foram infrutíferas, não se justificando o desentranhamento do mandado ou a exped

Caderno único ● 26/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2012 resultou demonstrado nos autos que as diversas diligências realizadas foram infrutíferas, não se justificando o desentranhamento do mandado ou a expedição de um novo, sem a devida comprovação de que o endereço indicado pelo requerente é efetivamente o novo endereço da parte ou do local onde se encontra o bem. 2. Agravo de instrumento improvido. (20090020074432AGI, Relator HECTOR VALVERDE SANTA

Caderno único ● 14/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2013 DE REVEZAMENTO ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A R. SENTENÇA RECORRIDA. VENCIDO O RECORRENTE, DEVERÃO ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCAT

Caderno único ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de maio de 2015 n.570443, 20110111229876ACJ, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANA, 3�

Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 autora/apelante. Apelação desprovida. (Acórdão n.969303, 20110310099302APC, Relator: HECTOR VALVERDE 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/09/2016, Publicado no DJE: 05/10/2016. Pág.: 243/252) Tecidas tais considerações, a pretensão autoral não merece ser acolhida. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, incido I,

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 art. 487 do CPC. A exibição de documentos, prevista no art. 396 do CPC, se destina a uma diligência de cunho probatório dentro do processo de conhecimento sob o rito comum. Distingue-se da simples determinação de indicação de novo endereço da parte contrária. Agravo interno desprovido. (Acórdão n.1145563, 07131215820188070000, Relator: HECTOR VALVERDE 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 23/

Caderno único ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2018 decisão colegiada está devida e suficientemente fundamentada, revelando-se incabível a pretensão da parte requerida de obter, por meio dos Embargos de Declaração, a modificação do julgado ou a alteração da fundamentação. 4.Não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei nº 9.099/1995, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para fi

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 N. 0025511-45.2011.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ADENIR CARLOS BUZZO. A: DEISE JAMBURY PINHEIRO. A: AUGUSTO CESAR PINHEIRO. A: MARISA DE FATIMA PINHEIRO PERES. A: ANTONIO VICENTE PINHEIRO. A: APARECIDA ALVES FIORILLI. A: MARIA HELENA ARAUJO DO VALLE. A: ANTONIO LUIZ CASTRO DE ARAUJO. A: PAULO OROZIMBO CASTRO DE ARAUJO. A: PAULO ROBERTO CANTARELLI. A: PEDRO LUIZ CANTARELLI. A: DORIVAL FRANCISCO

Caderno único ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de abril de 2016 Nº 0716358-57.2015.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: JESSICA LOBO DE AZEVEDO. Adv(s).: DF07511 - CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO. R: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Adv(s).: SPA2976080 - FABIO RIVELLI. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Não demonstrado qualquer defeito intrínseco à decisão colegiada (obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ? Art. 48 da Lei n. 9.099/95). Ausente condena�

Caderno único ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei nº 9.099/1995, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário (Enunciado 125 do FONAJE). Precedente na Turma: Acórdão n.749885, 20110111229876ACJ, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 06/03/2012, Publicado no DJE: 09/03/2012. P