Caderno único ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei nº 9.099/1995, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário (Enunciado 125 do FONAJE). Precedente na Turma: Acórdão n.749885, 20110111229876ACJ, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 06/03/2012, Publicado no DJE: 09/03/2012. P

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 partes, bastando que apresente os fundamentos que embasam sua decisão. 3.A decisão colegiada está devida e suficientemente fundamentada, revelando-se incabível a pretensão da parte requerida de obter, por meio dos Embargos de Declaração, a modificação do julgado ou a alteração da fundamentação. 4.Não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese do art.

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 N. 0025511-45.2011.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ADENIR CARLOS BUZZO. A: DEISE JAMBURY PINHEIRO. A: AUGUSTO CESAR PINHEIRO. A: MARISA DE FATIMA PINHEIRO PERES. A: ANTONIO VICENTE PINHEIRO. A: APARECIDA ALVES FIORILLI. A: MARIA HELENA ARAUJO DO VALLE. A: ANTONIO LUIZ CASTRO DE ARAUJO. A: PAULO OROZIMBO CASTRO DE ARAUJO. A: PAULO ROBERTO CANTARELLI. A: PEDRO LUIZ CANTARELLI. A: DORIVAL FRANCISCO

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 N. 0025511-45.2011.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ADENIR CARLOS BUZZO. A: DEISE JAMBURY PINHEIRO. A: AUGUSTO CESAR PINHEIRO. A: MARISA DE FATIMA PINHEIRO PERES. A: ANTONIO VICENTE PINHEIRO. A: APARECIDA ALVES FIORILLI. A: MARIA HELENA ARAUJO DO VALLE. A: ANTONIO LUIZ CASTRO DE ARAUJO. A: PAULO OROZIMBO CASTRO DE ARAUJO. A: PAULO ROBERTO CANTARELLI. A: PEDRO LUIZ CANTARELLI. A: DORIVAL FRANCISCO

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 embargos declaratórios à sentença proferida e, sustentando contradição, requereu providências judiciais. O recurso é tempestivo, mas não merece acolhimento, pois não pode ser manejado com a finalidade de corrigir fundamentos do ato judicial, tampouco para o reexame da matéria, como pretende a embargante. No mesmo sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. ENUN

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 N. 0025511-45.2011.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ADENIR CARLOS BUZZO. A: DEISE JAMBURY PINHEIRO. A: AUGUSTO CESAR PINHEIRO. A: MARISA DE FATIMA PINHEIRO PERES. A: ANTONIO VICENTE PINHEIRO. A: APARECIDA ALVES FIORILLI. A: MARIA HELENA ARAUJO DO VALLE. A: ANTONIO LUIZ CASTRO DE ARAUJO. A: PAULO OROZIMBO CASTRO DE ARAUJO. A: PAULO ROBERTO CANTARELLI. A: PEDRO LUIZ CANTARELLI. A: DORIVAL FRANCISCO

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Transcorrido o prazo recursal, expeça-se ofício ao Banco do Brasil determinando a transferência do crédito devido aos sucessores do exequente falecido ERNESTO DELALIBERA previsto nas planilhas de fls. 659 e 741, decotados os 30% já pagos a título de honorários contratuais, com os acréscimos da conta judicial, ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Conceição das Alagoas/MG, onde tramita a

Caderno único ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2012 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL 19ª SESSÃO ORDINÁRIA De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator HECTOR VALVERDE SANTANA, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que foi retirado da Pauta de Julgamento do dia 26 (vinte e seis) de junho de 2012, o(s) proce

Caderno único ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de agosto de 2013 professores e funcionários que atuam com alunos portadores de necessidades especiais, de forma exclusiva e em unidades especializadas ou conveniadas. (Acórdão n. 545356, 20100020165

Caderno único ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 30/07/2013 (fl. 77). 4. Assim, impõe-se o não conhecimento do presente recurso, ante a sua deserção. (Precedente na Turma: Acórdão n.730305, 20120110758278ACJ, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 23/04/2013, Publicado no DJE: 29/04/2013. Pág.: 219). 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. Sem custas e sem honorários, a teor do arti