Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 3195 estado em que se encontra. Propôs a autora a presente ação de cobrança em face da ré, alegando fazer jus ao recebimento do seguro obrigatório - DPVAT, por apresentar invalidez permanente, em decorrência de acidente automobilístico do qual foi vítima em 16.10.2006. Consoante Wilson Melo da Silva: “o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1291 Processo 0000551-48.2012.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Adriano Teixeira - Marco Antonio Joaquim de Souza - Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cc. cobrança ajuizada por Adriano Teixeira contra Marco Antonio Joaquim de Souza alegando que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 2371 cediço que o testemunho policial não é afetado, positivamente ou negativamente, pela função que exerce. A condição funcional não confere ao seu testemunho maior força persuasória e nem o inquina de suspeição. O valor probante de sua versão é aferido pelo mérito e de acordo com o grau de confiab

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 878 1699 seu objeto, em face da não localização do bem - Recurso provido.(TJSP - AI nº 1.162.382-0/4 - Taboão da Serra - 34ª Câmara de Direito Privado - Relator Irineu Pedrotti - J. 26.03.2008 - v.u). Voto nº 11.484 BUSCA E APREENSÃO. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DL 911/69. CITAÇÃO.Frustrada a execução da liminar de b

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 898 1741 conseqüente incontrovérsia fática - Presunção de veracidade dos fatos descritos na exordial - Inteligência dos artigos 319 e 334, III do Código de Processo Civil - Ação procedente - Recurso provido. Estabelece o artigo 334, III do Código de Processo Civil, que não se fará prova sobre fatos incontroversos. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 597 Locação”, em face de DUOSKAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, também qualificado nos autos, alegando, em síntese, que em 14 de outubro de 1.994 firmou com requerido contrato de locação não residencial, com vigência de 15 anos; que estando legalmente proibida de explorar os postos revendedores de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 929 1091 coisa alienada fiduciariamente, a busca e apreensão da mesma, que será concedida, liminarmente, pelo juiz, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor” (autor e obra cits., n. 152, pág. 228). As partes celebraram contrato de financiamento. O réu, portanto, recebeu o valor financiado. Com tal v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 930 1866 pessoais, “atirando sobre a própria Autora toda a responsabilidade por tais transações bancárias, sem, ao menos, proceder um procedimento interno investigatório”. Houve bloqueio da aludida conta, bem como corte de serviços, “ficando a Autora sem o seu limite de conta corrente, cheque especial e a linha de créd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 1587 69). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Conheço diretamente do pedido nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a matéria litigiosa é exclusivamente de direito e porque os fatos encontram-se comprovados pelos documentos juntados aos autos, prescindindo o feito de dilação probató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1016 764 corretamente à época, na forma da Lei. Após a citação, incidirão juros da mora de 1% ao mês, e correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Condeno a parte vencida no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da