Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1163 1502 de incompetência territorial, apontando para discussão da lide o foro do local do fato ou da residência da autora. A excepta impugnou (fls. 7/12), alegando que ao caso deve prevalecer o domicílio escolhido pela autora pela regra geral do art. 94, do CPC, pois não se trata de ação relativa a indenização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1179 2118 homenagem ao princípio do ‘tempus regit actum’. O acidente sofrido pelo autor ocorreu em 21.09.1991. Na época, vigia a Lei nº 6.194/74, sem as alterações introduzidas pela Lei nº 11.482/2007, que estabelecia o valor da indenização do seguro obrigatório para o caso indenização por invalidez permanent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1189 1880 ALINE RODRIGUES DA SILVA (OAB 212184/SP) Processo 0017361-35.2011.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Walter Bolanho Macedo - Erika Gonçaes da Costa de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cc. cobrança ajuizada por Walter Bolanho Macedo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1000 1149 TRADIÇÃO. POSSE COMPROVADA. (...) A propriedade de coisa móvel se transfere pela tradição, após o consenso a respeito do bem e do preço (...)” (TJ/SP Apelação Cível nº 889557-0/7 São Paulo 34ª Câmara de Direito Privado Relator: IRINEU PEDROTTI 06.12.2006 V.U.) “EMBARGOS DE TERCEIRO. BUSCA E APREENSÃO. COM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1037 737 improcedência da ação (fls. 44/62). Juntou procuração e documentos (fls. 64/123). Réplica (fls. 126/127). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO A preliminar de falta de interesse de agir confunde-se com o mérito e com ele será analisada. Não há que se falar em prescrição, uma vez que aplica-se ao caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1088 2631 automobilístico faz-se hoje, tão indispensável a qualquer automobilista e às suas vítimas eventuais, os terceiros, como o freio e o pedal da embreagem do veículo, fato esse de há muito compreendido pela maioria dos motoribstas, antes mesmo que o legislador houvesse feito do seguro uma obrigação” (“

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 823 concessão de liminar, a fim de que seja reeligado o fornecimento de energia elétrica, com a procedência do pedido e a condenação da ré na indenização pelo danos morais sofridos. Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 22/28. A decisão de fl.30/31 indeferiu os efeitos da tutela jurisdiciona

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1098 832 correção monetária e juros de 1% ao mês, o que fica desde logo deferido Intime(m)-se o(s) devedor(es) para que indique(m) quais são, quanto valem e onde se encontram seus bens. Ofertado bem imóvel deverá ser intimado o cônjuge da constrição, bem como levada a registro para evitar gravames futuros. Não havendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 807 1734 da Fonseca ajuizou a presente Ação de cobrança em face de Porfirio de Lemos, alegando que em 03 de outubro de 2008, efetuou a compra do veículo GM/MONZA, ano 1993, vermelho, BNR-5164, da Empresa Santa Paula Veículos, pelo valor de R$ 8.150,00.Em dezembro de 2008, o veículo apresentou problemas mecânicos, ocasião

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 446 1630 fls. 71 e pela ré 125 - ambos se tratando do mesmo documento - consta o segurado totalmente incapaz para o trabalho do qual lhe advenha remuneração ou lucro. Dele se denota que desde 15 de agosto de 2005 o autor estava sendo submetido a tratamento, pelo mesmo médico. Depois de tanto tempo não houve melhora d