Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3847 (OAB 101857/SP), EDUARDO MARTINS DE SOUZA (OAB 172546/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), JOSE ANTONIO FERRARONI GONCALVES GOMES (OAB 87367/SP), ROZIANE SILIO DA SILVA (OAB 353222/SP) Processo 1004192-05.2018.8.26.0009 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Marina Celeste Silva - We Pavan Máquinas e Fechadur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2726 293 Jayme Rodrigues possui convênio de cooperação técnica com a Faculdade de Medicina de Jundiaí, pessoa jurídica de direito público. Recebendo o feito na 1ª Vara da Fazenda Pública, o juízo se deu por incompetente, instaurando o presente conflito, sob o fundamento de que a Faculdade de Medicina de Jundi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1728 infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. Sentença de procedência que desclassificou a conduta para equipará-la a receptação. Decisão que não ficou adstrita à inicial. Mutatio libelli. Violação da correlação entre a representação e a sentença. Afronta aos princípios do contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1050 suscitação de conflito de competência.(...)Trata-se de ação de indenização por dano material e moral ajuizada por ELIENE INÁCIA DA SILVA e GABRIEL QUIRINO DA SILVA em face da FAZENDA ESTADUAL e do HOSPITAL GERAL DO GRAJAÚ, à época gerido pela ORGANIZAÇÃO SANTAMARTENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2768 2061 de modo a atender ao escopo constitucional inicialmente definido para os Juizados. Em que pese tal fato, o caso posto a julgamento excepciona a regra de competência dos Juizados Especiais, haja vista versar sobre tema cuja apreciação requer evidente produção de prova pericial de natureza complexa. Aliás,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1422 saúde. Ação de obrigação de fazer para fornecimento de medicamentos. Insurgência da Fazenda Pública Estadual contra decisão interlocutória que determinou o bloqueio de verbas públicas, no valor de R$700,80, pelo descumprimento de sentença condenatória que impingiu ao Poder Público o dever de entregar medicamento ao agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2984 juros de mora entre a data de fechamento da conta e a inscrição para pagamento em RPV/Precatório se a Fazenda der causa à mora, ou seja, se o atraso para a inscrição do valor que prevalecer em sede de liquidação puder ser imputado a seus atos comissivos e/ou omissivos.Condeno a Autarquia, ainda, ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 1526 Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.[...]Parágrafo quarto - No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta”. (destaca-se).O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo dispôs, por sua vez, via art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2901 2075 644.690.5/2-00, 15ª Câm. de Dir. Público ‘A’, Rela. Desa. Cláudia Bedotti, v.u., j. 25.10.2007). 19.Enfim, ‘... a legislação do IPTU dispõe de critério objetivo para apuração do valor venal, bem como de mecanismo para manter atualizado esse valor apurado em 1º de janeiro de cada exercício. Nada justifi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2901 2081 Tutela provisória: não defiro. Mister é dilação probatória (perícia), daí que não há prova indicadora da probabilidade do direito alegado. Friso que, se houve já redução do valor do tributo na esfera administrativa, quer isto dizer que a ré já igualmente e por si apurou o valor venal a considerar para a t