6.462 resultados encontrados para relator issa ahmed - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1623 sentença proferida pela Vara da Infância e Juventude. Faculdade da Defensoria Pública de promover a execução autônoma dos honorários advocatícios, inclusive nos próprios autos em que proferida a sentença condenatória. Inteligência do artigo 4º, inciso XXI, da lei complementar nº 80/94, e 516, inciso II,
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1625 arbitrados no percentual mínimo previsto no §3º, do artigo 85, do CPC, observando-se, porque não houve condenação, o valor atualizado da causa, em consonância ao inciso III, do §4º, do artigo retro referido. Os juros seguirão a regra do §16, do artigo 85, do CPC, pelos índices da poupança e correção pe
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1629 a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública. O Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece em seu art. 516, o seguinte: “Art. 516. O cumprimento de sentença efetuarse-á perante: I - os tribunais, nas causas de sua competência originá
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1634 então eventuais petições devem ser direcionadas àquele incidente. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/ SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1021755-70.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1639 Processo 1026373-58.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Vistos. Torno nula a decisão retro, visto que lançada também nos autos principais, embora o conflito de competência ter sido suscitado no
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1641 , no valor nominal de R$ 110.000,00, referente à caução depositada fls.798/799 (Comprovante de depóstio Fls.945), em favor de Arco-Associação Beneficente, conforme determinado às fls. 1007. Compareça em cartório, a partir das 11h, para retirada do(s) Mandados de Levantamento expedido(s). - ADV: GABRIELA PETK
TJSP 17/12/2019 - Pág. 1835 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1835 examinados os autos de forma compatível com esta fase procedimental, têm-se, a princípio, por relevantes os fundamentos deduzidos pelo agravante e ainda presentes os requisitos do “fumus boni juris” (impenhorabilidade dos valores depositados em conta poupança até 40 salários mínimos) e do “periculum in mora” (fun
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 3556 utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e provi
Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 1353 0086958-04.2014.8.26.0000, Relator: Camargo Aranha Filho, Câmara Especial, j. 16.03.2015). Esta é a reiterada orientação da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, como se vê no julgamento dos Conflitos de Competência 01168582.2015.8.26.0000 (Relator: Issa Ahmed, j. 17.08.2015), 0007824-8
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2464 artigos 53 e 54 da Resolução 2/1976 deste Tribunal de Justiça. Aplicação da súmula 335 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes desta Câmara Especial. Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da 20ª Vara Cível da Capital, ora suscitado. (TJ-SP - CC: 00631907820168260000 SP 0063190-78.2016.8.26.000