Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3137 161 estabelecidos pela Lei Maior, o Estatuto da Criança e do Adolescente, tratou de estabelecer medidas de proteção a infantes e jovens, quando seus direitos são ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado (art. 98, I), privilegiando, inclusive, o direito fundamental à educação, de modo a garant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 620 inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da facul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2063 Tal situação é comprovada pela análise dos próprios documentos da inicial, a exemplo da DI 21/2287312-3 (fl. 55), que consta com data de registro em 29/11/2021 e desembaraço no sistema em 30/11/2021 (fl. 107), com documentação distribuída à SEFAZ no mesmo dia (fl. 107), data a partir da qual tem iníc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 3773 automáticas (teimosinha) até o dia 08/12/22, considerando o recesso forense que se avizinha, bem como a necessidade de eventual desbloqueio de valores impenhoráveis. Providencie a serventia a elaboração de minuta. Após, tornem para bloqueio e confira-se em 24 horas. 2. Defiro a pesquisa de veículos em nome dos ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2240 educação infantil, em creche e pré-escola, e, o inciso V, o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Estes princípios-normas foram também repetidos no artigo 54, incisos IV e V, da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3480 4038 Processo 1002901-67.2018.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Ligue Pizza Boccatto Ltda Me - - Paulo Roberto Conde Rodrigues - 1. Cadastrem-se os advogados constituídos pelos executados à fl. 187. 2. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 170/172 e, diante do silên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2850 internação involuntária junto ao Poder Público é que pode socorrer-se do Judiciário para requerimento da internação compulsória, isso porque ainda não há que se falar em pretensão resistida, que caracterize lesão ou ameaça a direito. Além disto, a rigor, nesta situação de inversão não se poder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 2111 38.2016.8.26.0000, Relator: Issa Ahmed, julgamento em 03/10/2016). Ante o exposto, indefiro os pedidos de fls. 1616/1617 e de fls. 1627/1630 os pedidos dos itens B, C, E, F. A decisão de fls. 1444/1446 determinou a intimação do locatário do imóvel localizado à Av Piauí , 285, Jd. Primavera, Caraguatatu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2199 cinco (5) dias. A eventual impossibilidade de referida disponibilização deve ser justificada pela parte nos autos. ATENÇÃO: A parte não assistida por advogado deve manifestar-se por meio de petição assinada (acompanhada de eventuais documentos pertinentes) a ser encaminhada ao e-mail institucional (santana2jec@tj

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2382 230 Miguel Paulista e sendo absoluta a competência entre os foros regionais, determino a redistribuição dos autos para uma das Varas Cíveis do Foro acima mencionado.Nesse sentido entende a jurisprudência:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de revisão contratual de financiamento de veículo, fundada em relação de con