Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 394 hipótese vertente, pois, deveria o feito ter sido distribuído por dependência ao MM Juiz prevento para análise da causa, o que não se verificou. Tratando-se de norma de competência absoluta, inderrogável pela vontade das partes e de observância obrigatória, tendo em vista que seu fundamento de validade é o princíp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 903 Processo 1026512-96.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - Vistos. Fls. 108/144: à réplica. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1400 do CPC/2015 AGRAVO NÃO CONHECIDO. Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por DALLAS AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA., tirado contra a r. decisão proferida à fl. 280 (cf. fls. 05/06) dos autos de ação de obrigação de fazer em face dela ajuizada, a manter deliberação anterior para que providencie e entregue ao a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2564 exclusivas para a realização de estudos social e psicológico e busca e apreensão de menor, remetam-se os autos ao SPI 3.2.5 (Distribuidor) para a remessa ao Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis, competente para o processamento. Publique-se. - ADV: MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP) Processo 1009797-70.2020.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 676 (que atribui aos Estados uma atuação prioritária no ensino fundamental e médio), é inegável que o menor com deficiência, em determinadas condições, possui o direito de obter professor auxiliar capacitado para acompanhamento escolar, em rede regular de ensino. Confira-se, quanto à responsabilidade es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2560 Processo 1002679-70.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cássio Giacomini - Vistos. Fls. 121/122: Indefiro por ora a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente. Observo que o valor bloqueado encontra-se em conta judicial à disposição deste Juízo, não havend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1233 cumprimento de sentença a fim de receber os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em seu favor nos autos principais, que lá tramitaram. O juízo da Vara da Infância e Juventude declinou da competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública. O Código de Processo Civil, que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2401 de Souza - Vistos. Pretende a exequente compelir as executadas a satisfazerem obrigação de pagamento, representada por certidão de dívida emitida nos autos de incidente de cumprimento de sentença que tramitou perante o E. Juizado Especial Cível, o qual foi extinto pela ausência de bens penhoráveis. Porém, obser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1957 de alguns critérios, quais sejam: extensão do dano, grau de culpabilidade do agente responsável pela ilicitude, capacidade financeira e patrimonial do réu, intensidade do sofrimento físico e psíquico da vítima, proibição do enriquecimento sem causa da vítima e proporcionalidade entre a gravidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 2792 Conflito de competência nº 0025560-85.2016.8.26.0000; julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 27/06/2016; Data de registro: 30/06/2016). “CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ação de obrigação de fazer com pedido de anulação de multas e pontuação aplicadas e renovação de CNH - afastamento da