Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 752 que fosse atendida a necessidade de organização dos serviços judiciários e administrativos, e, conforme o Provimento CSM 2.203/14, excluiu-se da competência do Juizado as ações fundadas em infrações de trânsito, mas essa limitação foi restrita ao prazo de 5 (cinco) anos da entrada em vigor da Lei 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2372 EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP) Processo 1033484-69.2022.8.26.0114 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Tratamento Domiciliar (Home Care) - M.C. - F. 73/76: decisão proferida aos 13/09/2022, concedendo a tutela antecipada para determinar ao Município de Campinas que efetue as providências necess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 207 matérias previstas no art. 337. Defiro os benefícios do artigo 212, § 1º, doCPC ao Oficial de Justiça encarregado da diligência. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/carta precatória. Intime-se. Indaiatuba, 22 de novembro de 2022 - ADV: PATRICK FERREIRA BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 478355/SP) Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 4635 segue em anexo. Honorários de 10% sobre o débito. Fica o réu advertido de que, caso não seja efetuado o pagamento no prazo acima mencionado, a posse e propriedade serão consolidadas no patrimônio do credor fiduciário, tudo em conformidade com as alterações da Lei nº 10.931, de 02/08/2004. Autorizo o Sr. Oficia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 403 de idade e sendo relevante o fundamento da demanda, nos termos do artigo 213 e seus parágrafos, do Estatuto da Criança e do Adolescente, combinado com a legislação processual civil em vigor, CONCEDO A LIMINAR pleiteada para determinar à FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO que assegure aten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1898 forma, a demanda deve ser processada e julgada pelo juízo suscitado. Esta relatoria já se pronunciou acerca da matéria, conforme entendimento da Câmara Especial: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de obrigação de fazer, objetivando a internação de curatelado em instituição de direito privado A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 558 pelo(a/s) autor(a/es), nos termos do que dispõe o art.437, § 1º do CPC (páginas 139/153). - ADV: AMANDA RODRIGUES RIVEIRO (OAB 394212/SP), MARCIA SATICO IAMADA (OAB 190722/SP) Processo 1002506-49.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Família - Henrique Vicente Rodrigues L.N.V.R.R.E.M.R.R. - - W.V.R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3586 4610 Daycoval S/A - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/1969. Proceda-se à apreensão doveículo descrito na inicial,depositando-se em mãos do autor, na forma requerida. A seguir, cite-se o réu para pagar a integralidade do débito pendente, no prazo de 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 2350 representada por sua genitora, em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com objetivo de ver garantido o seu direito de matrícula em escola, indicando-se a instituição Escola Estadual Professor Elcio Antonio Selmi. Às fls. 47/48, aos 05/04/2022, foi deferida a antecipação da tutela de urgênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1711 alvará, COM VALIDADE para o período acima (20 de janeiro de 2022 a 25 de janeiro de 2022), observando-se que os menores participantes deverão estar acompanhados de seus responsáveis legais durante as gravações das filmagens, as quais não poderão envolver cenas vexatórias ou constrangedoras, tampouco p