Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3321 juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 (cinco) dias. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3450 577 de ação PELO RITO COMUM movida por H. de O. B., representado por sua genitora, em face do ESTADO DE SÃO PAULO, buscando a disponibilização de um professor auxiliar durante todo o período letivo para seu acompanhamento. Alega o autor, em síntese, que é portador de autismo severo. Em razão de sua con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1138 seus respectivos procuradores, de forma a viabilizar o envio de convite para a realização de sessão de videoconferência. Assim, CITE-SE e INTIME-SE o réu, por carta AR digital, nos termos do Comunicado CG 1817/2016, para integrar a relação processual (artigo 238, do Código de Processo Civil) e oferecer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2198 a conexão entre o presente feito e o processo dependente (nº 1004673-39.2017.8.26.0126), no bojo do qual foi proferida sentença de divórcio e partilha, transitada em julgado. A partilha foi operada, com fixação da proporção de metade dos bens para cada um dos ex-cônjuges. No atual momento, o interes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2490 perante os cartórios de notas extrajudiciais, nos termos do artigo 610, § 1º, do Código de Processo Civil e artigo 2º, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 35/2007, de 24 de abril de 2017, in verbis: Art. 2° É facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2366 autora em juízo e, repita-se, em se tratando de saúde pública a comprovação da negativa pelo município conditio sine qua non do processo. Não pode assim a parte autora primeiro recorrer ao Judiciário para obter um medicamento, um tratamento ou mesmo internação compulsória de drogados o que já pod

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 72 Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão ser reduzidos pela metade. Registrese, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2242 dependência de drogas. (grifo nosso) Além do indeferimento da liminar, portanto, discutível a própria necessidade da presente ação. A questão jurídica relativa à possibilidade de internação involuntária submete-se ao regramentos da Lei nº 10.216/2001 e não se confunde, repita-se, com a interna

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 3364 78723/SP), CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (OAB 163214/SP), CRISTIANE MARCON ZAHOUL (OAB 182895/SP) Processo 1007754-51.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Edimarcio Figueiredo Silva - Vistos. A regra prevista no artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, conf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2463 ser revisado foi livremente pactuado pelas partes e não contém nulidade aparente, sendo aplicável ao caso o disposto na Súmula nº 380, do Superior Tribunal de Justiça: “A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor”. Outrossim, até eventual revisão,