Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3448 556 a prova inequívoca da verossimilhança da alegação. A inicial não se encontra devidamente instruída com as peças que permitam o juízo fazer a análise do pedido. Não foi acostado na inicial as contas de consumo de energia do imóvel referido, nem tampouco o relatório das contas em aberto junto ao c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 474 Comuns para o processamento e julgamento dos feitos, enquanto não instaladas as Varas do Juizado Especial da Fazenda. (TJSP, Conflito de Competência nº: 0034226-41.2017.8.26.0000, j. 27 de novembro de 2017, Relator ISSA AHMED). Ante o exposto, remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível desta comarca, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3442 509 se mostra imprescindível para a saúde da parte autora a realização do procedimento cirúrgico (fls. 12 e 25/26). Assim, se não dispõe a parte de recursos próprios para a sua aquisição, é dever do Estado fornecê-lo (artigo 196 da Constituição Federal). Também se infere a urgência da medida e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2109 auxiliar à criança em razão do seu quadro de saúde, bem como dê informações sobre o rigoroso programa de tratamento/ dieta alimentar que necessita seguir, haja vista que o laudo de f. 28 foi emitido em abril de 2018 e foi apresentada apenas receita médica sucinta em f. 38; II) Relatório pedagógico

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3374 377 Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central. Ademais, o setor apropriado deste Fórum não é dotado de recursos materiais e humanos suficientes para atender à grande demanda de feitos cívei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 4212 do fornecedor. Por outro lado, embora não seja possível impor-se à autora o ônus de demonstrar fato negativo não contratação do produto é de rigor a instauração do contraditório para conceder ao réu a possibilidade de demonstrar a regularidade de sua conduta, cabendo ainda ressaltar que os descontos vêm sen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2397 e caracteriza escolha aleatória de juízo. Há de salientar que, na comarca da Capital, a repartição de competências se define pelo critério funcional, de caráter absoluto, determinada pelas regras estabelecidas na Lei de Organização Judiciária. Nesse sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Ação de cobrança. A com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 271 que se refere aos valores pagos em razão do contrato de locação objeto das demandas, tratando-se a ação que tramita naquele Juízo de renovação do contrato, sendo inerente àquela a revisão dos valores pagos, o que se pretende na presente demanda. Afinal, tramitando as duas lides por Juízos distintos, uma delas r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 3253 administrativa do tratamento ainda que involuntário, como autoriza a lei. Frise-se também que não é só do ponto de vista técnico-processual que a manifestação prévia da Poder Público é mais conveniente. Há ainda outras duas razões: primeiro porque a via administrativa é mais rápida e mais eco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 1314 e oito reais e oitenta e três centavos); pediu a apresentação de declaração (fls. 30-31). A exequente apresentou a declaração (EC 103/19, art. 24) (fls. 41-42). Homologo, pois, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pela exequente que apurou o montan