Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1392 512 de fevereiro deste ano, por infração, em tese, ao art. 157, § 2º, incs. I e II e art. 180, caput, c.c. art. 29, caput, na forma do art. 69 caput, todos do Código Penal. Teve a prisão em flagrante convertida em preventiva e indeferido pedido de revogação desta última. Insurge-se contra a manutenção do claustro cautelar. Ale

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1508 593 de direitos. Sendo assim, ressalvada a reapreciação da matéria pela Egrégia Turma julgadora, dou efeito extensivo à decisão anterior, concedendo a liminar pleiteada para deferir ao paciente a liberdade provisória, condicionada ao: comparecimento bimenstral em juízo para justificar atividades e proibição de ausentar-se da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 1777 LEONISIO SALLES DE ABREU JUNIOR OAB/SP. 189599 Proc.361.01.2010.015723-0/000002-000 controle 1764/2010 JP X EVA RIBEIRO CARDOSO art. 155 caput do CPenal. R.Desp. fls.09, para que a defesa se manifeste quanto a cota ministerial A ré, no curso do benefício, está sendo processada por outro cime, conforme ce

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 775 87 196, do Código de Processo Civil, proceder a devolução dos autos a seguir relacionados: ANA JANAINA DA SILVA FEITOZA (OAB ) - 0004945-79.2012.8.02.0001 DOGIVALDO MENDONÇA DE CASTRO JUNIOR (OAB 9358AL) - 0021714-65.2012.8.02.0001 EVERALDO GOMES DE LIRA JÚNIOR (OAB 7662AL) - 0085271-65.2008.8.02.0001 GELSON LUIZ DA ROCHA BARRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 4021 Processo nº.: 0002784-52.2012.8.26.0511 (511.01.2012.000211-8/000000-001) - Controle nº.: 000051/2012 - Partes: Justiça Pública X EVANIL SANTOS LIMA e outro - Fls.: 0 - VISTOS. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado por EVANIL SANTOS LIMA, qualificado nos autos e preso pela prá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 447 2197 nos autos e preso pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 33 da Lei n.º 11.343/06.O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido.É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.O pedido não comporta acolhimento.Da análise dos autos verifica-se que policiais receberam denúncia anônima sobre a prá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 599 2689 processual.Ademais, é de se destacar que o artigo 44 da Lei n.º 11.343/06, que veda a concessão da liberdade provisória aos acusados da prática de tráfico de drogas, não foi revogado pela Lei n.º 11.464/07 (a qual alterou a Lei dos Crimes Hediondos). Com efeito, trata-se aquele diploma de lei especia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1392 510 Nº 0060304-14.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: R. S. de S. - Impetrante: T. P. P. dos S. - Paciente: I. G. de O. - Segunda Câmara de Direito Criminal Habeas Corpus nº 0060304-14.2013.8.26.0000 Paciente : Rafael Silva de Souza e outros, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos Autos nº 0023722-59.2013.8.26.0050 Depa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1393 369 Antidrogas, e à conversão da pena corporal por restritiva de direitos. Requer, enfim, o relaxamento da prisão, a concessão da liberdade provisória ou a imposição de medida cautelar diversa, sugerindo o comparecimento periódico em juízo. 2. O Paciente está sendo processado pela prática de tráfico de drogas e associação pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1396 628 Nº 0069989-45.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Itapetininga - Impette/Pacient: Roberto Carlos dos Santos - Impetrante: Jose Higino de Souza Junior - “Habeas Corpus” nº 0069989-45.2013 Impetrante: José Higino de Souza Junior Paciente: Roberto Carlos dos Santos Segunda Câmara Criminal Vistos. Despacho no impedimento ocasional d