Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 706 348 equivocada do magistrado a quo. Indefiro o pedido. Não estão presentes os requisitos justificadores da concessão da liminar ante ao exame sumário da inicial. Tal medida só é possível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de plano, o que não ocorre no caso em apreço. A decisão do magistrado a quo que indefer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 607 349 Nº 990.09.320256-5 - Habeas Corpus - Cachoeira Paulista - Impetrante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MIONI - Paciente: Paulo José Nóbrega Filho - Despacho Habeas Corpus Processo nº 990.09.320256-5 Relator(a): Marco Nahum Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal Impetrante: Bel. Carlos Alberto de Souza Mioni Paciente: Paulo Jo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2550 2020 art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, c.c. art. 61, I, do Código Penal (fls. 343/348 - apenso). Inconformado, ÉDER interpôs a Apelação Criminal nº 0021381-75.2010.8.26.0564, julgada pela Colenda Segunda Câmara de Direito Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, integrada pelos eminentes Desembargadores Doutores IVO DE ALME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 822 2211 JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA - OAB/SP nº.:164396; Processo nº.: 511.01.2006.000259-7/000000-001 - Controle nº.: 6/2006 - Partes: Justiça Pública X ELIAS RODRIGUES DA SILVA e outro - Fls.: 1091 a 1091 - Vistos.Manifeste a defesa sobre o pedido de desaforamento no prazo de 05 (cinco) dias..Após, tornem c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 972 1893 depois. Assim, sua prisão é imprescindível para a garantia de aplicação da lei penal. Oficie-se para a recomendação. Após o trânsito em julgado desta sentença, lancem o nome do réu no rol dos culpados, oficiando-se, ainda, ao TRE para os fins do art. 15, inciso III da CF. Custas na forma da lei. P.R.I.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 2761 a relatar sucintamente o processo.JAIR DUTRA, qualificado nos autos, foi processado como incurso no artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, porque, segundo a denúncia, no dia 08 de janeiro de 2011, por volta de 14h30, na Rodovia Júlio Antonio Bassa, nº 160, Bairro Bom Retiro, nesta cidade de Rio da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1246 1686 dos fatos ostentava nada menos do que cinco condenações, conforme demonstram as certidões de antecedentes de fls. 82, 84/85, 93 e 101/102. Por outro lado, inexistem nos autos elementos para ponderar a sua conduta social, muito embora a prática reiterada de delitos revele sua personalidade voltada para a vida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1251 465 que o paciente, segundo a documentação juntada aos autos pelo impetrante, esteve solto durante a instrução processual, e desde esta data até a prolação da sentença condenatória não houve qualquer fato novo ensejador da revogação da liberdade cautelar. Já se torna pacífico nesta E. Corte, o entendimento de que se não ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 1083 coletividade, sua palavra serve a informar o convencimento do julgador (TJSP, Rec., rel. Jarbas Mazzoni, RT 668/275).Os policiais não estão impedidos de depor. Seus depoimentos têm o mesmo valor que outro qualquer. Há dispositivo expresso no Código de Processo Penal determinando que a Polícia deverá c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 698 374 MARCO NAHUM O Advogado Evandro Soares Graciliano impetra o presente habeas corpus, com medida liminar, em favor de Alex Fernandes, contra ato do MM. Juiz de Direito da 31ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo. Consta da inicial que o paciente foi condenado como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, à pena de