Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 551 1884 estipuladas pelo M.P., a saber: Lei Nº 9099/95, Art. 89, § 1º :I - reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo;II - proibição de freqüentar determinados lugares;III - proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz;IV comparecimento pessoal e obrigatório a juízo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 596 2647 artigos 33, § 1º, inciso I, 34 e 35, todos da Lei n.º 11.343/06. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.O pedido não comporta acolhimento.Da análise dos autos verifica-se que policiais receberam denúncia anônima sobre a existência de drogas no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 614 2615 também que o delito foi praticado à traição e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, pois inexistia motivo para ela supor que o denunciado estava armado com um punhal e que seria ferida, pois foi ele que a abordou na via pública e com ela combinou a natureza e o preço do programa, não p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 827 2643 foram eles que realizaram a prisão do acusado e a apreensão das drogas.Contudo, verifico que o depoimento prestado pelo policial conta com elevada carga de credibilidade, eis que, ao contrário do que afirma a defesa, foi firme e coerente durante todo o transcorrer do processo.Ademais, é de se dar total cred

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1269 982 lâmina do seu pescoço, ordenando-lhe a entrega de dinheiro e celular. O outro travesti também entrou no carro e passou a vasculhá-lo, tendo sido subtraídos por ambos um aparelho de telefonia celular Nextel e um aparelho de CD Player. O ofendido saiu do veículo e, após alguns metros, encontrou alguns gu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1288 743 noticiou que dois indivíduos haviam passado de bicicleta em frente ao seu estabelecimento, e, momentos depois, um dos indivíduos voltou e fez com que entregasse todo dinheiro do caixa, evadindo-se do local. Em patrulhamento pelas imediações, encontrou os acusados, bem como o dinheiro roubado, que estava co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 772 2321 apresentou defesa preliminar (fls. 81/87).Durante a instrução, foi colhida prova oral (fls. 120), interrogando-se, em seguida, a acusada (fls. 130).Em alegações finais, o Promotor de Justiça pugnou pela condenação do réu, nos exatos termos em que foi deduzida a pretensão punitiva, pois presentes os el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 891 2971 Cláudio Lino da Silva afirmaram que na data dos fatos realizaram um fiscalização no coletiva da empresa Motta que fazia a linha Campo Grande Brasília. Encontraram duas bolsas e cada uma delas continha aproximadamente 24 tijolos de maconha. Pelas etiquetas constantes nas bolsas, localizaram os acusados, os