Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 402 imóveis dos autores foram objeto de perícia judicial realizada por engenheiro civil (fls. 1305/1372). O perito judicial, depois de examinar detidamente cada um dos imóveis, apurou que os danos existentes não são decorrentes de causas externas, tampouco do uso normal da coisa, ou da falta de manutenção ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2045 652 reintegração dos vendedores na posse do imóvel alienado. Ora, partindo da premissa, à míngua de alegação ou prova em contrário, de que os ora requerentes foram imitidos na posse do imóvel a cujo respeito versa a ação, como consta da sentença que julgou o processo anteriormente instaurado entre as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 220 personalidade; (iii) a ausência da intenção de difamar, injuriar ou caluniar e (iv) o interesse público na informação veiculada (REsp 794.586-RJ, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 15/03/2012). No caso em tela, tem-se que tal reportagem reportou as versões narradas pelos familiares da vítima, bem como alguns det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1084 os documentos apresentados bem como os esclarecimentos prestados, defiro à parte ré os benefícios da gratuidade processual. Anote-se mediante colocação da tarja respectiva. 3. Defiro o desbloqueio em relação a conta: Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0312, Conta nº 000.810.719.993-4, com fulcr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 5387 nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.015 do Código de Processo Civil, que faz referência apenas à exclusão de litisconsorte e à rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio. Incidência do princípio da taxatividade. Impossibilidade, ademais, de mitigação desse princípio no caso concreto. RECU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3590 773 Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP) - Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - 4º Andar, Sala 404 Nº 2210854-69.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 2141 ausência de condenação ou proveito econômico, condeno ao pagamento de honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa atualizado. Na hipótese de bloqueio do bem por ordem deste juízo, expeça-se e/ou proceda ao necessário para o respectivo desbloqueio do bem. Oportunamente, arquivem-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1366 uma vez que se constata a existência de indicação médica acerca do tratamento adequado para o paciente, não há como legitimar a negativa de custeio pela seguradora. Outrossim, o próprio Código de Defesa do Consumidor também protege o lado vulnerável da relação consumerista, tornando nulas eventuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 944 DE OLIVEIRA (OAB 459495/SP) Processo 1006839-44.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Ana Paula Alves Mello Devanir Mecânica e Centro Automotivo - Devanir Mecânica e Centro Automotivo - ANA PAULA ALVES MELLO - Vistos. Pgs. 187/188 e 190: Manifeste-se o Sr Perito. Int. - ADV: JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 695 no caso. Cumprimento voluntário da sentença. Ausência, pois, de movimentação da máquina judiciária para prática de ato executório. Afastamento do disposto no artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. Posicionamento deste Eg. Tribunal e desta Câmara. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0022196-10.