Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4206 solucionar a questão administrativamente; tais reajustes seriam abusivos, pois baseados em sinistralidade, já que não se permite seja demonstrado ao cliente como as mensalidades possam atingir valores completamente dissonantes da realidade econômica do país, violando a regra prevista no art. 6, V, e 51, IV, da Lei

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3156 360 Rogério Pinheiro de Araújo Técnico Judiciário ADV: LENAÍLA BARBOSA LEÃO (OAB 8201/AL) - Processo 0708318-51.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: Thiago Emanuel Valeriano Novais - Autos nº: 0708318-51.2022.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Thiago Emanuel Valeriano Novai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1627 se. Expeça-se mandado para: a) cumprimento da liminar de busca e apreensão; b) intimação da parte ré sobre a decisão, para que, em 5 dias, caso queira, efetue o pagamento integral do débito constante na memória de cálculo e tenha o bem de volta, sob pena de ser consolidada a posse e propriedade do r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 129 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C.C. ALIMENTOS. Insurgência contra a decisão que indeferiu os alimentos provisórios. Ausência de indícios da paternidade. Simples juntada de fotografia das partes insuficiente para corroborar a tese da paternidade, sequer citado o suposto pai, temerário o arbitramento da pens�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2794 554 10036483220178260565 SP 1003648-32.2017.8.26.0565, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 20/03/2018, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/03/2018). CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE REEMBOLSO. DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. Insurgência da autora contra sentença de improcedência. Inviável a limit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3566 851 conclusos. Este é, em apertado resumo, o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante do acervo probatório carreado nos autos, a IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO É MEDIDA DE RIGOR. Versam os presentes autos sobre pedido de indenização por danos morais em decorrência de suposto erro médico prestado ao de cujus esposo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3590 3306 e MATERIAIS, com pedido liminar, ajuizada por MIGUEL (nascido em 17.03.2017), representado por seu genitor, em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. O requerente aduz, em síntese, ser beneficiário do plano de saúde contratado junto à requerida, estando regular com as suas obrigações con

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2754 925 banco promovido, porém, este realizou unilateralmente algumas alterações contratuais de forma a ultrapassar o limite legal de 30% de desconto em seus proventos, chegando ao cúmulo de, no mês de novembro de 2019, deixa-lo totalmente sem saldo em sua conta para arcar com suas despesas habituais. Pelo exposto, requereu, em se de tutela de urgência, a concessão de medida l

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2627 94 o referido dispositivo legal: Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: [...] II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. Ainda quanto aos efeitos da falta de contestação, a jurisprudênc

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2869 528 direito ou a inutilidade do provimento jurisdicional, o que não é o caso em análise, pois o que se pretende, com o suprimento da emissão do passaporte é alteração definitiva da residência da menor, que juntamente com sua genitora, passarão a residir com o companheiro desta no Estado de Maryland, EUA. A Srª Luana Rodrigues Loureiro acostou carta de trabalho com validad