Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 5056 existente em março de 2021, sem qualquer demonstração do extrato com as movimentações anteriores, desde o ano de 2020 e, até a presente data, não houve qualquer partilha com os requerentes. Alegam que, anteriormente, os recursos da falecida eram administrados pelo herdeiro CLOVIS ELOY PESSOA e, embora o fa

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2843 482 dos meios de contato, porém sabe “por conversas” que o requerido diz que não assina para não facilitar a vida da mãe. Suplicou pela concessão da antecipação da tutela com o intuito de suprir provisoriamente a declaração de vontade paterna de emissão de passaporte, sem apresentar argumento plausível, que negue autorização para que a filha viaje em companhia da mãe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1257 hipossuficiência, haja vista para o fato de que norma, por ter jaez constitucional, guarda preponderância normativa sobre as normas constantes da Lei nº 1.060/50, sobretudo diante das circunstâncias acima mencionadas, pelas quais se infere que a parte tem condições de arcar com as custas e despesas pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1551 reconhecida a validade de sua notificação através da recepcionista de seu condomínio. Nesse sentido já decidiu o E. TJSP: Alienação fiduciária. Bem imóvel. Ação anulatória de execução extrajudicial. Alegada nulidade de intimação para purgação da mora e ausência de intimação acerca dos leilões. Ação julgad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2024 Andrade (fls. 281), Fernando de Oliveira Andrade (fls. 281), Luiz Biagio (fls. 241), Espólio De Victório Biasi (fls. 239), Terezinha F Biagio (fls. 241), Espólio de Letícia Anunciata Polosi Biasi (fls. 243), Maria Tereza Biasi Barbosa (fls. 283), Nelson F Barbosa (fls. 283), Espólio De Dante Biasi (fls. 285

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1855 a ausência de contestação implicará revelia e presunção da veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do Código de Processo Civil). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do mesmo CPC fica vedado o exercício d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 612 do estabelecimento comercial do de cujus. Assevera que houve a antecipação da legítima em favor da inventariante, visto que o falecido lhe teria cedido o imóvel objeto da matrícula nº. 8.734. Pugna pela intimação da inventariante para que apresente a documentação e localização dos bens móveis omit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 2238 - Maria Priscila Dinofre Azevedo - Nilvaldo Carneiro da Silva - Secretaria da Fazenda Estadual do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 214/216 e a declaração de fls. 217/220, manifeste-se a Fazenda Pública. Ademais, manifestemse as herdeiras, no prazo de 15 dias, acerca da prop

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 2071 379838/SP) Processo 1001889-89.2017.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.N.T. - A.M. - A.N.T. ajuizou a presente ação de modificação do regime de visitas em face de A.M., narrando que, quando do divórcio em Dezembro de 2015, as partes firmaram acordo extrajudicial est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 932 probabilidade do direito que autoriza o emprego da técnica antecipatória para tutela dos direitos é a probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de