Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1177 885 valor da venda, os R$253.903,05, mencionados às fls. 33, atualizados da data da contratação (07 de julho de 2007). O montante será pago a partir do momento em que os autores deveriam estar na posse do bem, ante a data certa prevista no contrato para a entrega. Não a partir da citação. Trata-se de verba suf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1454 1402 e decido. A procedência da ação é a medida que se impõe. 1- Nossa Constituição Federal agora estabelece alterada que foi pela Emenda Constitucional nº 66, de 13.07.2010 - que a decisão sobre o rompimento do vínculo matrimonial dependerá tão somente da vontade de qualquer dos cônjuges, não mais existindo qual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1462 2083 saúde individuais firmados até 01.01.1999 e não adaptados à Lei nº 9.656/1998, índice esse aplicável durante o período compreendido entre julho de 2004 e junho de 2005, conforme aniversário dos respectivos contratos. Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a União e a requerida Sul América a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1476 716 gerador do dever de ressarcimento das perdas e danos experimentados pelos compradores, na forma do artigo 389 do Código Civil e artigo 43, II, da Lei n. 4.591/64. Em havendo atraso na entrega da obra, com superação do prazo estabelecido em contrato, legítima a pretensão de responsabilização das requerid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 784 1305 dessas aplicações específicas e mais, o BC ou a União não está obrigado, pela lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do requerido, caso este fique vencido, pelo mérito, na demanda. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO Denunciação à lide - Indenizatória - Prejuízo em aplicações financeiras -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 470 1329 ação condenatória principal, tendo o denunciante objetivo de receber, em caso de sua sucumbência na ação principal, indenização do denunciado. A Denunciação da lide é obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do denunciante, caso este fique

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 727 524 que foram rejeitados (fls. 79). Sobreveio então a interposição de recurso de apelação (fls. 80/92), ao qual foi dado provimento pela Superior Instância, anulando-se a sentença monocrática (fls. 120/124). É o relato do essencial. Decido. Como é sabido, o HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo assumiu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2163 263 Admissibilidade da discussão da causa debendi, quando há indícios da ilicitude do negócio que lastreou a emissão da nota promissória ou da má-fé do portador. Precedentes do STJ. Ausência de verossimilhança nas genéricas alegações. Julgamento antecipado possível. Demonstrativo de débito que demonstra a evolução da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1853 204 moral. (STJ, AGA 250722/SP, j. 19/11/1999, 3ª Turma, r. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 07/02/2000, p. 163)”Deste modo resta devidamente comprovado os danos morais sofridos pela promovente, demonstrando assim a falha no serviço prestado pelo promovido ante a falta de zelo e prudência necessária, assumindo esta o risco d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1386 sua citação por edital, servirá cópia da presente decisão como ofício à OAB/SP para nomeação de advogado para funcionar como curador especial, desde logo intimando-o pela imprensa oficial para defesa, no prazo legal. 8. Encaminhe ofício ao INSS determinando que informe, em 15 dias, se o executado Ferna