Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1730 nº 0013275-90.2012.8.26.0100 que tramitou na 10ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central desta Capital, conforme a relação a seguir: 1-) Um prédio e seu respectivo terreno, situado na Rua Oliveira Melo, 985 e 983, Ipiranga, CEP 04271-001, São Paulo/SP inscrito na transcrição nº 78.118 do Livro 3 do 6º Ofi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1059 interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em face da r. decisão proferida nos autos nº 150587364.2020.8.26.0014, ação de Execução Fiscal, movida pela ora agravante, em face da BRAZINCO INDÚSTRIA DE PIGMENTOS LTDA, que às fls.75/78, a juíza a quo, acolheu em parte a exceção de pré-executividade para determin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 1984 Poder Público tem o dever de fornecer ao cidadão carente de recursos financeiros, em obrigação solidária entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, medicamentos e tratamentos necessários para garantir a saúde de todos. Inclusive, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é uníssona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 252 1989. O pedido administrativo foi indeferido ante ao argumento de que o curso de formação ocorreu antes de ser nomeado ao cargo. Precipuamente afasto a alegação de prescrição. O termo inicial da prescrição para pretensão relativa a férias do servidor público é o ato de aposentadoria ou o rompimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 269 formação seria computado para todos os efeitos legais. E no mesmo sentido o artigo 54 e seu § 2º, do Decreto Lei n. 260/70 que garantia ao bolsista a averbação do tempo de serviço, inclusive para fins de concessão de férias retroativas.”Artigo 6º: “ Os alunos Soldados que concluírem com aproveitame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 306 12/05/2015).””AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Policial Militar. Pretensão ao cômputo como período aquisitivo de férias a frequência no curso de formação de soldados. Sentença improcedência pelo reconhecimento da prescrição. Reforma. Dies a quo do prazo prescricional para o pedido formulado na inicial q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 354 improcedência reformada - Recurso provido - Não se pode admitir a recusa em conceder férias regulamentares não gozadas em período de curso de formação, pois implicaria em enriquecimento ilícito a favor da Administração. ( Apelação 300286397.2013.8.26.0590 - TJSP - 11ª Câmara de Direito Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2336 1878 o recurso de apelação é cábivel quando há sentença proferida nos autos e, ainda, prevê seu § 1º - “ As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2386 302 conforme conveniência e oportunidade a critério da ré. Nesse sentido: “SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - Policial Militar Pleito de reconhecimento de direito a férias regulamentares atinentes ao período de frequência em escola de formação de soldados - Indeferimento que traria enriquecimento ilícito à Admi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 2073 os valores indicados na conta de fls. 07/08 dos autos dos embargos à execução em apenso, constando como requerente do valor principal o herdeiro Minervino Viana de Santana. Intimem-se. - ADV: VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA (OAB 281217/SP) Processo 0000657-69.2013.8.26.0168 (apensado ao processo 0001051-