Caderno único ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2148ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ na espécie. 5. Ordem denegada." (TJMMG. Habeas Corpus 00005479720159130000. Relator Juiz Cel Osmar Duarte Marcelino. J.07/04/2015) VIII. Diante do exposto, INDEFIRO o requerido pela defesa. IX. No mais, aguarde-s

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3693 finda a instrução processual e realizada uma análise profunda dos autos, não ficou comprovado que o acusado tinha a ciência conforme exigido. Assim, confirma-se que a apuração do lastro probatório exigido restou prejudicada, ante a não realização do exame específico, de modo que se insurge a dúvida acerca da real ocorrência de parte do fato narrado,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 2-int/ Página 66 00020614520169130002, Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos, Data de Julgamento: 07/12/2017, Data de Publicação: 15/12/2017). Em face do exposto, considerando todos os elementos trazidos aos autos, julga-se IMPROCEDENTE a Denúncia de págs. 1-3 e ABSOLVE-SE o réu IVON SILVA SANTOS, qualificado nos autos, da imputação que lhe fora atribuída neste f

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2624ª · São Paulo, terça-feira, 19 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ provimento ao apelo ministerial para afastar a redução inerente ao conatus, não alterando, todavia, a pena final em virtude da sua subsunção à figura do furto atenuado com fulcro no § 1º, art. 240 do CPM

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3535 não foi feito neste autos pedido de condenação à restituição do valor pago, razão porque deixa-se de analisar o referido pleito, o que não impede as partes de ingressarem em Juízo Cível para a resolução da lide. Desta forma, em respeito ao princípio in dubio pro reo, não se vislumbra outra alternativa senão o afastamento de um decreto condenatório e,

Caderno único ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1194ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de janeiro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ pedido liminar. Vejamos.7. No que toca à alegada fragilidade e inconsistência do ato do Presidente do feito administrativo que indeferiu a realização de nova perícia médica, da leitura do item “3” (Delib

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 1315 PREJUÍZO NÃO SÓ AO LEGÍTIMO DONO DO VEÍCULO, COMO TAMBÉM AO PRÓPRIO ESTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C. Criminal 0014573-90.2017.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: Desembargador Miguel Kfouri Neto - J. 21.02.2019) (TJ-PR APL: 00145739020178160013 PR 0014573-90.2017.8.16.0013 (Acórdão), Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto, Data de Julgamento: 21/02

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 2-int/ Página 63 o Sr. Silvar estava no local na hora do fato e que no dia o acusado ainda teria saído do local levando o celular dela, que depois foi recuperado por intermédio de uma terceira pessoa, a mando do acusado, que teria levado o aparelho até a vítima. Acrescentou que houve outras situações de ameaças e agressões físicas na constância do relacionamento. Relatou

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital militar, depôs sob compromisso. As circunstâncias indicam que eram muitos os indivíduos baderneiros e, não fosse o disparo, o réu estaria em desvantagem e corria risco em sua integridade física. O meio moderado foi usado, atirando o réu apenas uma vez e para o chão, sendo de se levar em conta que, por estar armado, o instrumento necessário de que dispunha era a arma, n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1504 62 - Crimes Militares - REPTADO: Arthur Levy Brandão Kullok - DECISÃO Versam estes autos sobre Processo Administrativo de Deserção, com a finalidade de apurar os fatos que deram origem ao Termo de Deserção nº 001/2013-CFAP, datado de 20 de setembro de 2013, e posterior Auto de Prisão em Flagrante Delito, por ter o Sd PM Art