Seção III ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/02/2014 08/36 É O RELATóRIO QUE BASTA DECIDO COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE AUTORA JUNTOU A NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL (FL 14), NO ENTANTO SEM O DEVIDO AVISO DE RECEBIMENTO, TENDO EM VISTA QUE NãO EXISTE O NúMERO INDICADO, CONFORME CERTIFICADO à FL 15 VEJAMOS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, NESSE SENTIDO: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONTRATO DE FINANCIAMENTO

Seção III ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1542 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 95570-66.2014.8.09.0011 418 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SIRLENE DA SILVA DOMINGOS CARL 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO 39323A GO - CYMARA KELLYN MOTA COUTINHO DESPACHO : PROTOCOLO N 2014 0095 5704 S E N T E N Ç A COMPULSANDO OS AUTOS OB

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6945 Vê-se que tal condição, inicialmente existente, após intimação da autora para a prática de ato necessário ao prosseguimento do feito, o consequente descumprimento, não mais pode subsistir. É que a ocorrência dessa condição faz denotar a existência de expectativa para a autora, pelo menos em tese, de obter com a presente ação situação mais vantajosa

Seção III ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1487 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 1 PARA COMPROVAR A CONSTITUIçãO EM MORA DO DEVEDOR FIDUCIANTE é IMPRESCINDíVEL DEMONSTRAR A ENTREGA DA NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL NO ENDEREçO DO DEVEDOR, ATRAVéS DO AVISO DE RECEBIMENTO 2 A MORA PODE SER CONSTITUíDA NO CURSO DA AçãO DE BUSCA E APREENSãO, DESDE QUE ANTES DO CUMPRIMENTO DE EVENTUAL OR

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 189 tenha havido a 'rescisão' (rectius, resolução) do contrato”. Destarte, inadmissível a concessão de liminar reintegratória em ação de 'rescisão' de contrato de compra e venda de imóvel "" (REsp. 204246). (TJMG – Des. Rel. José Flávio De Almeida – Proc. Nº 1.0702.05.250527-9/001 E dos Tribunais Pátrios: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSO EXTINTO SEM RESO

Diário da Justiça ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7034/2020 - Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 143 DJe 15.09.2008. Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR). POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO - LIMINAR - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA RESOLUÇÃO EXPRESSA - INVALIDADE DO ATO EM RELAÇÃO AO COMPOSSUIDOR - Exercida a posse por força de contrato de promessa de compra e venda, inadmissível a reivindicatória contra o promissário-comprador sem prévia ou simultânea rescisão do contrato, haja v

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE. INOBSERVÂNCIA DO ARTS. 946 E 950, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. I- A ação demarcatória, nos termos dos arts. 946 e 950, do CPC, cabe ao proprietário do imóvel para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados, most

Seção III ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 NO CURSO DO PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 1 PARA COMPROVAR A CONSTITUIçãO EM MORA DO DEVEDOR FIDUCIANTE é IMPRESCINDíVEL DEMONSTRAR A ENTREGA DA NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL NO ENDEREçO DO DEVEDOR, ATRAVéS DO AVISO DE RECEBIMENTO 2 A MORA PODE SER CONSTITUíDA NO CURSO DA AçãO DE BUSCA E APREENSãO, DESDE QUE ANTES DO CUMPRIMENTO DE

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 133 INTERPELAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. INSUFICIENTE. I. Permanecendo o promissário na posse do imóvel, cabe ao promitente promover a ação de resolução do contrato, não bastando para tanto as interpelações judicial em extrajudicial. II. Agravo improvido. (STJ. AgRg no Ag 1004405 RS. Orgão Julgador T4 - QUARTA TURMA. Publicação DJe 15.09.2008. Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR). POSSES

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 154 4 - Posto isso, considerando que a parte Autora não efetuou o pagamento das custas processuais, embora tenha sido devidamente intimada para fazê-lo, com esteio no artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do feito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 5