Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 20080110392848ACJ, Relator: LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 01/09/2009, Publicado no DJE: 16/09/2009. Pág.: 79). Dessa forma, CITE-SE se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se o valor de R$ 4.195,60, apurado no ID. 14155259, nos termos do art. 829 do CPC de 2015, sob pena d

Caderno único ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 31 de agosto de 2015 em julgado, culmina na conclusão lógica da impossibilidade de concessão de tutela antecipada na hipótese. 2. Acresce-se à referida vedação, in casu, o disposto no Art. 1º, § 3º da Lei 8437/92, que preceitua que ?não será cabível medida liminar que esgote no todo ou em qualquer parte o objeto da ação?. 3. ?Na mesma linha, a Lei n. 12.016/09, que regulamenta o mandado de segurança individ

Caderno único ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 22 de setembro de 2010 Juizados Especiais de Competência Geral do Núcleo Bandeirante 1º Juizado Especial Cível do Núcleo Bandeirante EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2010 Juiz de Direito: Asiel Henrique de Sousa Juíza de Direito Substituta: Keila Cristina de Lima Alencar Diretor de Secretaria: Umberto Suassuna Filho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2611-9/06 - Acao de Conhecimento - A: SANDRA DA SILVA

Caderno único ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 20 de junho de 2011 Helena Lira, sustentando que a decisão guerreada merece ser aclarada por haver sido omissa e obscura nos seguintes pontos em resumo: 1.Desconsiderou a participação da viúva Íris Bommino Lira nos aquestos deixando de apreciar este argumento, favorecendo o enriquecimento ilícito do cônjuge varão; 2.Que na certidão do pacto antenupcial consta que a viúva um imóvel, o qual foi posteriormente alienado tendo seu prod

Caderno único ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de setembro de 2016 o depósito, na forma do art. 523, §1º do CPC/2015, remetam-se os autos ao contador para atualização do crédito, devendo fazer incidir a multa de 10 %, estabelecida no art. 523, §1º. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 18:42:01. ATO ORDINATÓRIO Nº 0706462-80.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE ROCHA. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: BANCO CSF S/A

Caderno único ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 e serviços que: (...) IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade; BRASÍLIA, DF, 3 de fevereiro de 2015 17:34:11. Nº 0706182-53.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SANTIAGO SILVEIRA DE PAULA. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: BANCO SANTANDER (BRASIL)

Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 processo: 0704597-30.2018.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME CAMARA MACHADO - ME RÉU: CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA, BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 24550652 transitou em julgado em 28/11/2018. Ato contínuo, e de ordem da MM. Juíza de Direito, Dra WANNESSA DUTRA CARLOS, intime-se a parte requerente para dize

Caderno único ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 sujeitos de direitos ou de obrigações. Os notários (ou tabeliães) e os oficiais de registro (ou registradores) é que respondem pelos danos que eles ou seus prepostos causarem a terceiros, visto que exercem, por delegação do Estado, os serviços notariais e de registro. Logo, são os legitimados para estarem em Juízo quando a demanda versar sobre indenização por má prestação das atividades q

Caderno único ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de novembro de 2015 SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/05/2011, DJe 17/05/2011) ?CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. EMPREITADA. EC 45/2004. 1. Mesmo antes da EC 45/2004, a 2ª Seção já havia decidido que "(...) compete às varas do trabalho conciliar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice (CLT, art. 652, "a", III

Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 a necessidade de outros elementos de prova para formar o seu convencimento. O indeferimento de produção de prova pericial não configura cerceamento de defesa. É consabido que a prova produzida no tramitar da ação é dirigida ao julgador, cabendo a ele analisar se as provas que instruem os autos são suficientes para a solução da demanda. (...). (Acórdão n.441370, 20080610005249ACJ, Relator: LU