Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3443 Alegações finais (fls. 373/386). É o relatório. Fundamento e Decido. Não há necessidade da produção de outras provas, razão pela qual, passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Só o fato na demora da resposta para autorização e cobertura da cirurgia é fato sufic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2091 imóvel para o autor e para a ré Olga, na mesma proporção, com reserva de usufruto vitalício. Asseverou que os réus residem no imóvel, entretanto, não efetuam o pagamento do aluguel à usufrutuária, nem a auxiliam nas despesas. Por tais motivos, requereu a extinção do condomínio e a alienação j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 789 ademais, respeitar os limites para reembolso é manter o equilíbrio contratual, aliás, não houve negativa de autorização, mas, tão-somente, solicitação de novos documentos. Recebido e processado, o recurso foi respondido as fls. 284/311. Não houve oposição ao julgamento virtual. É a síntese do necessário. Em que pese a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 2573 E. Tribunal Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2200674-72.2014.8.26.0000; Relator:Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 19/02/2015; Data de Registro: 19/02/2015). Assim sendo, nos termos do artigo 292, § 3º

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 817 despeito do indicado na inicial (fls. 4), não se encontra digitalizado nos autos. De todo modo, o “Termo de Ocupação de Unidade Habitacional” de fls. 17-22, a “Declaração de Entrega de Chaves e Autorização de Ocupação a Título Precário de Unidade Habitacional” (fls. 23-24), o “Instrumento Particular de Confiss�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1226 do artigo 418 do Código Civil. Recurso processado, com contrarrazões. Houve oposição ao julgamento virtual. É a síntese de necessário. Ainda que o desfazimento do negócio tenha sido motivado pelo arrependimento da autora, tem ela o direito de reaver as quantias pagas, porém, deve suportar as penalidades em decorrência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2775 3397 matrícula), com a posterior alienação judicial do bem em questão e para tal fim, ajuizou a presente demanda. Desse modo, adequada a via eleita pela autora para requerer sua pretensão.O fato de a autora não as ter especificado os valores tanto de venda como de aluguel do imóvel na inicial, não impedia q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2466 3362 na inicial. Tratando-se de bem indivisível, a alienação judicial é a solução correta para lide em questão, vez que as tratativas de acordo extrajudiciais restaram infrutíferas.Nesse ponto, destaco que não consta registro na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis do formal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2134 1614 o credor fiduciário, desde logo, solicitar, diretamente ao Juízo onde localizado o bem, sua apreensão, mediante apresentação de petição instruída com cópia da inicial e, quando o caso, da decisão que deferiu a busca e apreensão (artigo 3º, § 12, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 486 regularmente (fls. 88), a corré Sul América apresentou resposta (fls. 90/95), na qual alegou, preliminarmente, ilegitimidade passiva para figurar na demanda, na medida em que não tem qualquer tipo de ingerência sobre a implantação do plano, sendo a Qualicorp a estipulante do contrato. Alegou também haver falta de int