Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1568 comarca do país, exceto: I - nas ações de estado; II - quando o citando for incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público; IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; e V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 4082 o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes, relativamente ao cartão de crédito de n° 4271.****.****.1020 , sem ônus adicional à autora, devendo a parte ré se abster de efetivar novas cobranças ou negativar o nome da autora por conta do referido contrato, sob pena de multa desde já arbitrada n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 785 legislação consumerista e, quanto à validade formal da cláusula, as diretrizes da Súmula Normativa nº 3/2001 da ANS. No caso em apreço, o contrato foi firmado entre as partes em 04/12/1998 (fl. 19/23), contendo cláusula contratual expressa de reajuste da mensalidade vinculado à mudança de faixa etária,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 4915 Processo 1008927-43.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Evelyn Lucia Herculano - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Trata-se de ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada por EVELYN LÚCIA HERCULANO em face de AMIL ASSIS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 893 mantenha o autor no mesmo plano de saúde dos funcionários da Ativa, nos moldes do artigo 31 da lei 9.656/98, nas mesmas condições e coberturas atuais, sem limitação temporal, devendo o autor arcar com a Integralidade sendo esta a COTA-PARTE EMPRESA E COTA-PARTE EMPREGADO, e se não for possível identificar valor p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2909 decisão.” Elpídio Donizetti, ao discorrer sobre pressupostos para a concessão da tutela de urgência, ensina: “Dá-se o nome de tutela provisória ao provimento jurisdicional que visa adiantar os efeitos da decisão final no processo ou assegurar o seu resultado prático. A tutela provisória (cautelar ou antecip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1268 VALTERLENE BEZERRA DA COSTA, ambos qualificados nos autos. A autora alegou, em síntese, que se casou com o réu, sob o regime da comunhão parcial de bens, em 16/09/2000. Aduziu que, frutos do casamento, advieram bens e dois filhos: o menor V.B.D.C, nascido em 22/11/2009, e o maior Valter Bezerra da Costa, e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 766 alegada afronta à coisa julgada, alegação que não procede. Com efeito, a ação anterior a que se refere a apelante não envolveu pedido de extinção judicial do condomínio que as partes têm em relação ao imóvel de propriedade comum, ainda que tenha sido mencionado na inicial daquele feito que, se houvesse a imissão na p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1635 condenatório, 4% sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim, observado também o mínimo de 05 UFESPs guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Código de Receita 230-6), montante a ser recolhido no prazo de 48 horas, a cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1048 oposição em ressalva (fls. 43), o que é eficaz para efeito de citação nos termos do Enunciado 5 do FONAJE: “A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor”. Não fosse isso, constou da carta recebida de intimaç