Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 373 Lei 6.858. de 24 de novembro de 1980, o caso concreto não autoriza a expedição do alvará para o levantamento do montante encontrado na conta deixada pelo esposo da primeira requerente e genitor dos demais. Isso porque, de acordo com a redação dada ao art. 2º da citada Lei, in verbis: Art. 2º- O disposto nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3040 e a parte ré não se manifestou (fls. 252). É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, pois as alegações apresentadas e os documentos que instruem os autos permitem a prolação da sentença independentemente da produção de outras provas, na forma do artigo 355, i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 4307 imóvel Probabilidade do direito não demonstrada em relação à quantia pretendida pela autora Inexistência de perigo de dano diante da retroatividade dos locativos à data da citação Não preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil Decisão mantida Recurso não provido.” (TJSP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3395 880 divergentes. Na prática, o juiz deve raciocinar mais ou menos assim: se eu fosse julgar agora, minha vontade seria julgar procedente a demanda. (Vocabulário do processo civil, Malheiros, páginas 338/339). E o periculum in mora ou perigo na demora, segundo também Cândido Rangel Dinamarco: Consiste na iminência de um

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 171 (Valor 03 UFESP Por Pessoa) Intimem-se. - ADV: JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP) Processo 1024851-19.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jt Eagle Ass. e Consultoria Imob. Ltda-me - Concreserv Concreto & Serviços LTDA - José Luiz Collar Filho - Vistos. Fls. 467/469: aguarde-se o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 4082 o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes, relativamente ao cartão de crédito de n° 4271.****.****.1020 , sem ônus adicional à autora, devendo a parte ré se abster de efetivar novas cobranças ou negativar o nome da autora por conta do referido contrato, sob pena de multa desde já arbitrada n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 743 dispõe os artigos 320 e 485, inciso I, ambos do CPC, pois desnecessário colacionar aos autos os jogos eletrônicos objeto do litígio. Os documentos acostados à inicial foram suficientes para a parte ré exercer plenamente seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Ademais, cabia às requeridas terem juntado eventual im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2228 requerido; que do casamento com o requerido adveio uma filha; que ao tentar o divórcio o requerido não aceitou; que o requerido tinha vergonha dela por ela ter mais idade que ele; que a chamava de velha louca, retardada, lazarenta, morfética, filha da puta (sic), etc.; que decidiu segurar o casamento at

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2734 1658 ingressaram antes de novembro de 1997. Irrelevância, nesse contexto, da ausência de comunicação, por parte da autora, de seu casamento - Negado provimento ao recurso da ré.” (Apelação nº 0013703-48.2012.8.26.0011, Relator Viviani Nicolau, j. 20/08/2013) “Plano de saúde Ação de obrigação de fazer SABESPREV Conheci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2734 1670 sobre o provimento condenatório, com devido balizamento em sede de cumprimento. ACÓRDÃO, QUANTO AO TEMA, RETIFICADO. (TJSP; Apelação 1087605-70.2014.8.26.0100; Relator (a): Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 40ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/02/2018; Data de Regi