Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2596 82 vontade tivesse sido outorgada espontaneamente, e daí que ao ser apresentada ao Registro de Imóveis será objeto de qualificação normal, tal qual se de uma escritura pública de compra e venda ou documento permitido em se tratasse. Mister destacar, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que o pedido deadjudic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2965 que indeferiu alvará para liberação de valores recebidos pelo “de cujus” a título de aposentadoria Irresignação dos autos Não acolhimento Inteligência do art. 666 do CPC e da Lei 6858/80 que prevêem a possibilidade de levantamento de valores até 500 OTN desde que não haja outros bens a inventariar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3490 3234 Didático de Direito Processual Civil; 19ª ed. São Paulo: Atlas, 2016. pp.471/472) No caso em tela, presentes os requisitos necessários e indissociáveis a concessão do pleito, quais sejam, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo da demora, bem como ausente o risco de irreversibilidade dos efeito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4452 alimentícia. As partes são legítimas e estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo necessidade de produção de outras provas ou nulidades a serem sanadas. Compulsando os autos, verifica-se que o requerido, devidamente citado, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3468 250 PLANO DE SAÚDE Beneficiária menor impúbere, portadora de dermatite atópica grave Requisição médica para tratamento com o medicamento Dupilumabe 300 mg (Dupixent) Negativa da ré - Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora para determinar que a ré forneça o medicamento prescrito

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2885 374 cometeu crime militar impróprio, definido tanto no Código Penal Militar quanto no Comum, tendo por elemento subjetivo do tipo o dolo. Em que pese, a impossibilidade da oitiva da Dra. Ana Angélica Freire Chagas na fase instrutória, a testemunha Maj QOS PM Audir, perante o Conselho de Justiça Militar, confirmou seu depoime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 46 Fls.103/106. Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; ... § 1o Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2o N�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 509 Processo 1005382-45.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcela Silva Santos - Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas, ajuizada por Marcela Silva Santos contra Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda , através da qual pretende a parte autora em sede de tu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 73 do Carvalho move contra Maria Helosa Caria Nogueira, e, assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III - b, do Código de Processo Civil, observado que em caso de descumprimento do acordo, deverá o exequente requerer a execução em cumprimento de sentença. Inexisti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3579 663 Julgamento: 14/03/2022; Data de Registro: 14/03/2022; TJ-SP - AI: 2221217-86.2020.8.26.0000, Relator: Roberto Maia, Data de Julgamento: 06/10/2020, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/10/2020; TJ-SP - AI: 2274086-89.2021.8.26.0000, Relator: Décio Rodrigues, Data de Julgamento: 14/02/202