Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 133 no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, se inerte o(a) advogado(a), intime-se a parte pela via postal para que em cinco dias dê andamento ao processo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º do C.P.C. - ADV: GIVANILDO NUNES DE SOUZA (OAB 242205/SP) Processo 1000472-87.202

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 3672 alegação de simulação contratual, que foi exatamente o que a requerente pretendeu ao ajuizar esta ação. Assim é que afasto a alegação de coisa julgada porque, em verdade, nada foi decidido lá sobre o imóvel objeto destes autos, pelo que passo a apreciar o que foi trazido. Segundo a sentença na ação de rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3516 acrescido de custas, se houver. 2- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3-

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3030 317 evento criminoso, inexistindo qualquer elemento contundente de prova, deve prevalecer em favor deles o benefício da dúvida, motivo pelo qual a absolvição é medida que se impõe no caso vertente. É menos temerário absolver culpados do que condenar inocentes. Esse é o entendimento unânime dos nossos tribunais, conforme demonstram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 985 569 existente, as partes celebraram acordo, que resultou em uma alteração do plano original; disse que a posse provisória do lote foi concedida à ré, desde a data da assinatura da avença; afirmou que a ré não vem efetuando o pagamento das parcelas desde aquela vencida em 07/02/2006, foi notificada para pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 729 545 nada há que impeça a concessão, neste momento processual, o deferimento da guarda dos filhos menores Ryan da Silva Ferreira e Rayana da silva Ferreira à mesma. DEFIRO, portanto, a guarda dos filhos do casal à sua genitora. Expeça-se o necessário. 3) Atento à manifestação ministerial, cujos fundamentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2885 2628 Processo 1006922-71.2019.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Teresa Bibo Gonçalves Mendes - Gerson Pedro Baioni - - Esther Baioni - - Andre Luis Baioni - 1. Providencie autora o recolhimento da taxa de postagem (R$.87,30, guia FEDTJ, cód. 120-1). 2. Diante das especificidades da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3578 2583 de dano seja atual ou iminente; c) que a reação seja proporcional à agressão. (Stocco, Rui, Tratado de Responsabilidade Civil, Ed. RT, 6ª ed., pág. 195, grifei). Em casos semelhantes tem decidido a jurisprudência: Ação de Reparação de Danos Morais - Autor que alega ter sido ofendido e agredido fisicam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 2116 os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que declaro saneado o processo. Por conseguinte, fixo como ponto controvertido: se a posse dos embargantes é de boa-fé (ou precária). Desnecessário, neste momento, verificar eventuais obras ou benfeitorias realizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3572 746 benefícios da justiça gratuita Vulnerabilidade não demonstrada Carência de elementos que possam configurar hipossuficiência econômica da parte agravante Critério utilizado pela Defensoria Pública e prestigiado por esta Colenda Câmara que se baseia na renda familiar de até três salários mínimos Pos