Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 4349 ao binômio: necessidade-possibilidade, fazendo-se despicienda a produção de prova para comprovar o que já se presume, ante a relatividade de ambas as hipóteses. A quantia pretendida me parece onerosa, notadamente em virtude dos reajustes do salário mínimo que nos últimos anos vêm superando a inflação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3525 4431 Danos que não eram de grande monta, e que não inviabilizam a utilização da unidade Mero aborrecimento Danos morais afastados Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AC: 10072663120208260451 SP 1007266-31.2020.8.26.0451, Relator: Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Data de Julgamento: 13/04/2021, 6ª Câmara de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2718 204 2003. Acontece que, segundo alega, foi surpreendida com uma notificação da parte agravada, a qual informou que seu contrato de plano de saúde seria rescindido unilateralmente, uma vez que a empresa ao qual a recorrente se encontrava vinculada não possuía mais vínculo com a recorrida, restando oportunizada a migração p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2596 82 vontade tivesse sido outorgada espontaneamente, e daí que ao ser apresentada ao Registro de Imóveis será objeto de qualificação normal, tal qual se de uma escritura pública de compra e venda ou documento permitido em se tratasse. Mister destacar, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que o pedido deadjudic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 808 necessidades de ambas as filhas do autor presumidas, é fato notório que o nascimento de outro filho, após a sentença que fixou os alimentos, causa impactos na vida financeira do alimentante, não havendo como se ficar alheio à superveniência dessa informação. Daí porque emerge a probabilidade do direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 3141 ser instaurado o cumprimento de sentença, tendo em vista o pagamento integral do débito nos 15 dias estabelecidos em lei para pagamento voluntário Descabimento da taxa, não tendo havido a instauração de nova fase processual Recurso provido. (TJ-SP - AC: 00061519120208260224 SP 0006151-91.2020.8.26.0224,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 2480 honorários das partes adversas em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a suspensão da exigibilidade, uma vez que a eles foi concedido os benefícios da gratuidade da Justiça (CPC, art. 98, §3º). Transitada em julgado, certifiquese. Oportunamente, arquivem-se os autos com as caut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1817 em 22/10/2018 (certidão de fls. 342 dos autos apensos). Agora, através de PEDIDO REVISIONAL, e por meio da Defensoria Pública, o revisando postula por sua absolvição, eis que a sentença condenatória foi contrária ao texto expresso da lei penal. Subsidiariamente requer a fixação da pena base no mínimo legal, bem como o re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 383 Processo 1081058-67.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Maurício Nascimento dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Inclua-se a tarja indicativa. À Serventia, para que efetive as seguintes pesquisas: 1) Na forma do COMUNICAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2221 D.P.O. - Vistos, 1 À luz dos documentos apresentados, concede-se a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. 2 - Em demandas em que se pretende o reconhecimento de união estável após o falecimento do suposto companheiro, a jurisprudência tem sido assente no sentido de que a legitimação pas