Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 3505 coisa fungível ou infungível ou o bem móvel ou imóvel, ou, adimplir a obrigação de fazer ou de não fazer, no prazo de quinze dias úteis (art. 701, caput, do Código de Processo Civil). 3. Realizado o pagamento integral no prazo assinalado, ficará a parte requerida isenta do pagamento das custas proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 254 audiência ou fora dela, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las. 8. Em virtude dos princípios da Razoável Duração do Processo (CF, art. 5º, LXXVIII); da celeridade, oralida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 2938 processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(a) executado(a) possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 265 Processo 1000220-30.2016.8.26.0257/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Alessandra Cassia Bonato de Medeiros Ortigoso Me - Solange Aparecida Izaías - Vistos. Em face da solicitação da exequente a fls. 70, procedi ao bloqueio de valores através do sistema bacenjud (fls. 78/79), o qual foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2055 2196 CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 179733/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP) Processo 1021335-67.2014.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - FERNANDO SILVA OLIVEIRA - NARA RUBIA MORAIS DA CRUZ - - ROSA ANGELA PIRES SOUZA - A - DO RELATÓRIO. Trata-se de ação de indenizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 484 (como a previdência privada) envolvem o dever de informar não apenas no momento da celebração contratual, mas durante todo o período da performance ou execução contratual. (Conclusão Aprovada no 4º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor ‘A sociedade de serviços e a proteção do consumido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 2577 o segurador, ao que adiante se tornará que aumenta a probabilidade da ocorrência do sinistro. É um agir ex ante de agravamento que se confirma, ex post, pela conversão do risco em sinistro, que, assim, necessariamente guarda relação causal com a conduta do agravamento. (...) “A consequência para o ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1996 571 47.2015.8.26.0000 - Relator: Luiz Eurico; Comarca: Sorocaba; Órgão julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 19/10/2015); “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interposição contra decisão que suspendeu ação de busca e apreensão - Devedor em recuperação judicial - O crédito decorrente de contrato garantido por a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1427 455 que não conseguiria pagar o curso, deixou de frequentar as aulas; que a autora, através do Sr. Marcelo, novamente insistiu para que retornasse ao curso, sob pena de ter que pagar a multa contratual prevista, deixando clara a sua intenção de não mais retornar ao curso; que desde 2009 a autora tinha ciência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 543 entendimento da douta Magistrada, não se pode abonar a determinação aqui combatida. Primeiro porque a Administração Pública não era parte no feito e, por isso, não podia ser obrigada a suspender os naturais efeitos de seus cadastros fiscais. Segundo porque à Administração era inoponível o negóc